Moreira Portes Contabilidade

Em consonância com a legislação vigente e baseando-se nas informações fornecidas pelas próprias pessoas jurídicas, a Receita Federal identificou divergências significativas entre as contribuições a serem recolhidas, conforme informado na Escrituração Fiscal Digital de Contribuições (EFD-Contribuições), e os débitos declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referentes ao ano-calendário 2020. Para as empresas classificadas como os maiores contribuintes, essa avaliação abrange os anos-calendário 2020, 2021 e 2022. O principal objetivo dessa operação é fomentar a conformidade tributária, auxiliando os contribuintes na regularização voluntária das discrepâncias identificadas.

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Depois de décadas a PEC 45 foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, significando que existe grande probabilidade de a reforma sair do papel até o final de 2023. Hoje existem cinco impostos principais sobre o consumo, são eles: P*S, COFINS, IPI, ICMS e ISS, que com a reforma tributária serão transformados em dois: IBS (ICMS e ISS) e CBS (P*S, COFINS e IPI). Além disso, teremos também o IS (Imposto Seletivo) criado para cobrar produtos que causem danos à saúde e natureza, como por exemplo, Cigarro, Bebidas Alcoólicas e etc. Alguns defendem a reforma, outros (sendo a grande maioria) ainda tem suas dúvidas, afinal, a intenção de uma reforma sempre foi simplificar burocracias e reduzir tributos o que não irá acontecer nos primeiros anos de acordo com o previsto, afinal nesse período continuaremos pagando o regime atual e incluindo os novos impostos propostos. Além disso, teremos um período de 10 anos de transição, que podem ser marcados por pausas e inclusive troca de gestão que consequentemente acaba trazendo novas ideias e diferentes pontos de vista. Quem nunca viu uma obra iniciada pelo governo X e que não deu continuidade com o governo Y? Provavelmente no seu bairro existe alguma.

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Em meio às discussões sobre a reforma tributária voltada para o consumo no Legislativo brasileiro, o chamado "Imposto Seletivo" também conhecido como "Imposto do Pecado" devido à sua taxação de itens que podem prejudicar à saúde e o meio ambiente, como ci****os e bebidas alcoólicas, o imposto pode ter um impacto mais amplo do que inicialmente previsto. Além dos produtos mencionados, bicicletas, motos, smartphones, TVs, condicionadores de ar e notebooks, também podem ser afetados. A justificativa para essa expansão recai sobre o fato de que esses produtos são fabricados em diversas regiões do país, incluindo a Zona Franca de Manaus (ZFM). Para garantir a preservação dos benefícios fiscais concedidos às empresas instaladas na ZFM, que é um compromisso histórico, o imposto seletivo seria aplicado apenas aos fabricantes localizados fora da Zona Franca, mantendo-a isenta. É importante destacar que a regulamentação do imposto seletivo só ocorrerá após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária pelo Congresso Nacional, prevista para 2024.

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Estamos comprometidos com a conscientização sobre a importância da saúde da mulher. Incentivamos a prevenção e o apoio às mulheres em sua jornada de saúde. Juntos, podemos fazer a diferença! 💖🌸

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Temos uma responsabilidade com o Meio Ambiente e por isso queremos sempre zelar pelo nosso planeta 🌎

Aqui na Moreira Portes optamos sempre por tudo digital a fim de contribuir para um amanhã melhor 💚

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São 6 felizes anos de Sirleia na nossa casa! 😍🚀

Obrigado por ser fundamental em nossa família e por somar tanto com a equipe Moreira Portes! ❤️

GRATIDÃO!! 🙌

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