06/10/2026
Um novo marco para a proteção do artesanato português na Europa
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 194/2026, de 25 de setembro, que concretiza em Portugal o Regulamento (UE) 2023/2411, criando o enquadramento nacional para o novo sistema europeu de Indicações Geográficas de produtos artesanais e industriais.
Uma oportunidade para proteger a autenticidade, valorizar o saber-fazer e os territórios e reforçar o reconhecimento dos nossos produtos artesanais em toda a União Europeia.
https://www.euipo.europa.eu/pt/gi-hub/ci-regulation