31/07/2026
📢 Agosto traz consigo as Férias Fiscais. Sabe o que isso significa?
Durante este período, alguns prazos fiscais e procedimentos tributários beneficiam de um regime especial previsto na lei, proporcionando maior flexibilidade no cumprimento de determinadas obrigações.
📌 Em destaque:
• Algumas obrigações fiscais com prazo em agosto podem ser cumpridas até ao final do mês, sem penalizações.
• Certos procedimentos tributários, como respostas a notificações ou o exercício do direito de audição, passam para o primeiro dia útil de setembro.
• Os prazos associados a procedimentos de inspeção tributária ficam suspensos durante o mês de agosto.
⚠️ Atenção: As férias fiscais não abrangem todas as obrigações. É fundamental verificar, caso a caso, quais os prazos que se mantêm em vigor.
Na TPTP, acompanhamos de perto todas as alterações fiscais para que possa cumprir as suas obrigações com segurança e sem surpresas.
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