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16/07/2026

Alterações à declaração periódica do IVA

Foi publicada a Portaria n.º 298/2026/1, de 16 de julho, que aprovou novos modelos da declaração periódica do IVA, do anexo R e dos anexos das regularizações do campo 40 e do campo 41, bem como as respetivas instruções de preenchimento.
O novo modelo da declaração periódica do IVA inclui a decomposição e desagregação de quadros e campos, acompanhada da definição de critérios para o pré-preenchimento automático da base tributável e do imposto de determinadas operações.
A Ordem apresenta-lhe um documento onde sintetiza e explica as alterações aqui: https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/alteracoes-declaracao-periodica-do-iva

SAIU O OFICIOA Autoridade Tributária publicou o Ofício-Circulado n.º 25116 com novos esclarecimentos sobre a aplicação d...
24/06/2026

SAIU O OFICIO
A Autoridade Tributária publicou o Ofício-Circulado n.º 25116 com novos esclarecimentos sobre a aplicação da taxa reduzida de IVA na construção e reabilitação habitacional.
Após uma primeira análise, verifico com interesse que várias das preocupações que tínhamos identificado no último Briefing Gabmov (partilhado na secção ficheiros deste grupo) acabam agora por ser reforçadas pela própria AT.
O Ofício confirma, entre outros aspetos:
✔ A importância do destino efetivo do imóvel;
✔ A relevância da habitação própria e permanente (HPP);
✔ A necessidade de documentação adequada para suportar os enquadramentos adotados;
✔ A crescente importância da fiscalização posterior;
✔ O papel central da prova documental na manutenção dos benefícios fiscais.
Um dos esclarecimentos mais relevantes prende-se com a definição de "iniciativa procedimental", passando a assumir particular importância a data de apresentação do pedido urbanístico junto da autarquia.
O documento reforça ainda uma ideia que considero fundamental para contabilistas, promotores, construtores e proprietários:
O verdadeiro desafio poderá não estar em obter o benefício fiscal.
Poderá estar em conseguir demonstrar, anos mais tarde, que todos os pressupostos exigidos pela lei se encontravam efetivamente reunidos e devidamente documentados.
Para quem acompanha as alterações introduzidas pelo Pacote Habitação 2026, este é um documento de leitura recomendada.
📄 Ofício-Circulado n.º 25116:
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/.../Oficio...

05/05/2026

O prazo limite de comunicação das faturas e outros documentos emitidos em abril de 2026, incluindo a comunicação de inexistência de faturação, foi prorrogado até ao dia 8 de maio de 2026, sem quaisquer acréscimos ou penalidades. A informação consta do Despacho n.º 55/2026 – XXV, de 28 de abril de 2026, da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, que justifica este adiamento com o facto de o feriado do 1.º de maio ocorrer na sexta-feira, o que deixava apenas dois dias úteis nos primeiros cinco dias de maio.
Consulte o despacho em https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/comunicacao-de-faturas-prazo-prorrogado-ate-8-de-maio

17/04/2026

"A n/ empresa foi constituída no dia 22/03/1995, no passado dia 08/Abril, perdeu o seu Mestre, o seu Fundador, aquela pessoa que tanto deu de si a esta empresa e que tinha ainda tanto para dar. Tinha sempre uma palavra sábia, com a devida ponderação para analisar cada obstáculo e dificuldade que surgia no dia a dia de cada empresa.
Vais deixar mt falta Pai, vai ficar um vazio enorme, mas o teu legado é demasiado grande para terminar aqui……sempre nos ensinaste a enfrentar as dificuldades, com coragem e sem medo. Espero que te orgulhes, do futuro da empresa que criaste, de mim e de toda a nossa equipa.
Obrigado por tudo o que me ensinaste e prometo nunca te desiludir “

Parece que foi ontem …… 🥱Obrigado por continuarmos a merecer a confiança de todos os n/ clientes 🙏
23/02/2026

Parece que foi ontem …… 🥱
Obrigado por continuarmos a merecer a confiança de todos os n/ clientes 🙏

12/01/2026

Un año más, y ya son 28 de forma ininterrumpida, Lecitrailer vuelve a situarse como líder del mercado español de remolques y semirremolques, reafirmando la confianza del sector en la marca y consolidando una trayectoria basada en la innovación, la calidad del producto y la cercanía al cliente.

Según los datos oficiales de matriculaciones correspondientes al ejercicio 2025 proporcionados por Asfares, la Asociación Española de Fabricantes de Remolques, Semirremolques, Cisternas y Vehículos Análogos, Lecitrailer ha cerrado el año con 4.041 unidades matriculadas, lo que supone un crecimiento del 8,57% respecto al año anterior, alcanzando una cuota de mercado del 23,07%.

Puedes leer la noticia al completo en nuestra web 👇
https://lecitrailer.es/es/noticias/lecitrailer-lider-del-mercado-espanol-por-28-ano-consecutivo

A n/ empresa deseja a todos os nossos clientes e amigos, os votos de um Feliz Natal e um Ótimo ano de 2026, repleto de p...
18/12/2025

A n/ empresa deseja a todos os nossos clientes e amigos, os votos de um Feliz Natal e um Ótimo ano de 2026, repleto de paz, saúde e mts sucessos profissionais.

Os n/ clientes são os melhores (Y)
18/12/2025

Os n/ clientes são os melhores (Y)

09/11/2025

𝗔𝗹𝘁𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝘁𝗮𝘅𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗜𝗥𝗖
Na sequência da aprovação, no passado dia 17 de outubro, no Parlamento, do texto final da Proposta de Lei n.º 16/XVII, de 18 de julho de 2025, foi publicada a Lei n.º 64/2025, de 7 de novembro, que verteu no normativo interno um regime transitório (que se estenderá até 2028) de redução progressiva das taxas gerais de IRC, alterando, assim os números 1, 2 e 5 do artigo 87.º do CIRC.

A Ordem apresenta-lhe um documento que sistematiza o essencial desta lei. Faça a consulta em https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/alteracao-das-taxas-de-irc

Novas regras do pagamento do IUC em 2026
16/10/2025

Novas regras do pagamento do IUC em 2026

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