16/07/2026
Alterações à declaração periódica do IVA
Foi publicada a Portaria n.º 298/2026/1, de 16 de julho, que aprovou novos modelos da declaração periódica do IVA, do anexo R e dos anexos das regularizações do campo 40 e do campo 41, bem como as respetivas instruções de preenchimento.
O novo modelo da declaração periódica do IVA inclui a decomposição e desagregação de quadros e campos, acompanhada da definição de critérios para o pré-preenchimento automático da base tributável e do imposto de determinadas operações.
A Ordem apresenta-lhe um documento onde sintetiza e explica as alterações aqui: https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/alteracoes-declaracao-periodica-do-iva