02/10/2026
ℹ️ Obrigações Fiscais - Outubro 2026
📅 Até ao dia 6
– IVA – comunicação das faturas emitidas e da sua não emissão em SET.26
📅 Até ao dia 12
– SEGURANÇA SOCIAL – declaração de remunerações (SET.26)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (SET.26)
📅 Até ao dia 20
– SEGURANÇA SOCIAL – confirmação das remunerações (SET.26)
– IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (AGO.26)
– IRC/IRS – retenções na fonte (SET.26)
– SELO – pagamento do relativo a SET.26
– IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
📅 Até ao dia 26
– IVA – periodicidade mensal – pagamento (AGO.26)
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (SET.26)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (SET.26)
📅 Até ao dia 31
– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em OUT.26 *
– IRS/IRC – declaração modelo 30 – rendimentos pagos a não residentes em AGO.26 *
– IVA – opção pelo regime de IVA de Caixa
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – declaração trimestral
* Até 2 de novembro.