Paulo Nisa - Consultores, Unipessoal, Lda

14/10/2026

Consulte o parecer técnico elaborado pelo departamento de consultoria da OCC:
https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/iva-vendas-distancia-4

14/10/2026

Venda de Largar de Azeite a funcionar. O lagar é composto pela área de pesagem com balança, área de receção com capacidade para 80 Toneladas lavagem, alimentação para o moinho, depois de moída vai á batedeira com uma capacidade 2.500 Kg cada sendo a capacidade total 5.000 Kg, a batera máq...

14/10/2026

Redução das retenções na fonte em novembro
Após a aprovação na Assembleia da República da nova redução do IRS, com efeitos desde 1 de janeiro de 2026, o governo decidiu reduzir em 50% as retenções na fonte aplicáveis aos rendimentos do trabalho e às pensões pagas durante o mês de novembro, incluindo o subsídio de Natal devido nesse mês.
Consulte o comunicado do Ministério das Finanças e o Despacho n.º 12523-A/2026
Mais informações aqui: https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/reducao-das-retencoes-na-fonte-em-novembro

14/10/2026

É trabalhador independente e está enquadrado no Regime especial de isenção do art.º 53.º do CIVA?

Outubro, é o mês ideal para fazer contas e perceber se vai ultrapassar o limite de 15 000€ de volume de negócios.

Deixa de poder beneficiar deste regime se:

- a qualquer momento, ultrapassar em mais de 25% o limite de 15 000€ , ou seja, faturar mais de 18 750€.
A exclusão do regime é imediata, tem de cobrar IVA na fatura em que ultrapassa o limite e entregar a declaração de alterações no prazo de 15 dias úteis a contar da data em que o limite foi ultrapassado.

- até ao final de 2026 faturar mais de 15 000€ e menos de 18 750€.
A exclusão do regime entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2027, e deve entregar a declaração de alterações no prazo de 15 dias úteis após o final do ano civil.

@‌Marque nos comentários o amigo que precisa desta informação.

09/10/2026

09/10/2026

A exemplo de anos anteriores, a Ordem divulga, poucas horas após a apresentação por parte de Joaquim Miranda Sarmento, ministro de Estado e das Finanças, a análise às medidas fiscais da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2027.

Este trabalho, da autoria dos consultores da Ordem, pretende alertar para as principais alterações que se preveem possam vir a constar da redação final do documento.

A apreciação da proposta na generalidade acontece entre 9 a 28 de outubro e na especialidade entre 29 de outubro e 24 de novembro.
Consulte o documento: https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/analise-da-occ-proposta-de-lei-do-oe2027

08/10/2026

👉 Precisa de comprovar que não tem prédios registados em seu nome?

📌 Peça uma Certidão Predial negativa, no Portal das Finanças:

1️⃣ Aceda ao Portal das Finanças e autentique-se
2️⃣ Na caixa de pesquisa, escreva “Certidão predial negativa”
3️⃣ Em “Pedir Certidão”, clique em “Aceder”
4️⃣ Selecione o tipo de certidão “Predial Negativa”
5️⃣ Clique em “Confirmar” e, de seguida, em “Obter”

📄 Esta certidão está disponível para contribuintes singulares.