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👶 Abono de Família Pré-Natal: agora com possibilidade de atribuição automática!

O Abono de Família Pré-Natal pode agora ser gerado de forma automática, eliminando burocracias e a necessidade de realização de pedido.

Como funciona o processo em 4 passos simples:

1️⃣ Emissão do Certificado
O profissional de saúde (no setor público ou privado) emite o certificado de gravidez a partir das 13 semanas de gestação.
2️⃣ Autorização no SNS 24
No Portal SNS 24 ou na App SNS 24, a grávida autoriza a partilha do seu certificado com a Segurança Social.
3️⃣ Proposta de Atribuição
Assim que os dados são integrados (e caso reúna as condições de acesso), a Segurança Social gera uma proposta automática que é enviada diretamente para a sua caixa de mensagens no Portal da Segurança Social.
4️⃣ Aceitação rápida
Só tem de aceitar a proposta dentro do prazo indicado. Depois disso, o abono é atribuído sem necessidade de qualquer outro pedido.

Menos papelada e mais tempo para se focar no que realmente importa: a chegada do seu bebé.

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Quer pagar o seu IRS em prestações?
Faça o pedido no Portal das Finanças até 15 dias após a data limite de pagamento da nota de cobrança, através da funcionalidade: Planos prestacionais > Simular /Registar Pedido.
No momento do pedido indique o número de prestações, até 36 prestações, com o valor mínimo mensal de 25,50 €. O valor para cálculo das prestações não inclui os juros de mora.
Existe dispensa de garantia quando o:
valor em dívida é igual ou inferior a 5 000 € (pessoas singulares) ou 10 000 € (pessoas coletivas), ou
número de prestações pretendidas é igual ou inferior a 12.
Para mais informações consulte a área de Apoio no Portal das Finanças em: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_ao_contribuinte/pagamentos_e_reembolsos/pagamentos/Prestacoes/Paginas/default.aspx

MEGA: Datas de emissão dos vouchers de Manuais Escolares Gratuitos para 2026/2027

Paula Franco critica falta de sensibilidade perante os problemas enfrentados.

Leia o artigo completo no link dos comentários.

Livre e P*P abstiveram-se, mas os restantes partidos votaram a favor do projeto do Chega: ex-combatentes e respetivos viúvos e viúvas vão poder usufruir de transportes grátis em todo o território.

Revisão da lei dos TVDE aprovada no Parlamento

Queres estagiar nas Instituições da União Europeia?

Entre julho e setembro estão abertas candidaturas para vários programas de estágio com início em fevereiro/março de 2027, incluindo o prestigiado Blue Book, da Comissão Europeia.

Para te ajudar a preparar a candidatura, o IEFP/EURES Portugal e o Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) promovem um webinar gratuito.

📅 23 de julho
🕝 14h30
⏱️ Duração aproximada: 90 minutos

Durante a sessão vais conhecer:
✅ Os programas de estágio disponíveis;
✅ Os requisitos de candidatura;
✅ O processo de seleção;
✅ O testemunho de um(a) ex-estagiário(a) do programa Blue Book (a confirmar).

👉 Este webinar é para ti se:
• Tens, pelo menos, uma licenciatura;
• Dominas duas línguas oficiais da UE (uma delas inglês, francês ou alemão);
• Nunca realizaste um estágio ou trabalhaste mais de dois meses numa instituição da União Europeia.

🎯 Reserva já o teu lugar: https://rebrand.ly/EstagiarJul

⚠️ As vagas são limitadas!

Alterações à declaração periódica do IVA

Foi publicada a Portaria n.º 298/2026/1, de 16 de julho, que aprovou novos modelos da declaração periódica do IVA, do anexo R e dos anexos das regularizações do campo 40 e do campo 41, bem como as respetivas instruções de preenchimento.
O novo modelo da declaração periódica do IVA inclui a decomposição e desagregação de quadros e campos, acompanhada da definição de critérios para o pré-preenchimento automático da base tributável e do imposto de determinadas operações.
A Ordem apresenta-lhe um documento onde sintetiza e explica as alterações aqui: https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/alteracoes-declaracao-periodica-do-iva

📢 Trabalhadores Independentes: já podem entregar a Declaração Trimestral.

Tem até dia 31 de julho para submeter a Declaração Trimestral, através do Portal da Segurança Social. 📝

📌 O que deve declarar?
Os rendimentos recebidos em abril, maio e junho de 2026. Estes valores vão determinar as contribuições a pagar em julho, agosto e setembro.

✅ Como entregar?
📍 Trabalho > Remunerações e contribuições > Trabalhadores Independentes > Entregar declaração trimestral

Depois de submetida, receberá uma notificação na sua Caixa de Mensagens com a base de incidência fixada e o valor previsto da contribuição. 📬

💡 Sabia que também pode consultar e gerir os seus pagamentos em tempo real?
📍 Pagamentos e dívidas > Posição Atual > Valores a pagar

Tem total autonomia para escolher o que quer pagar e emitir os documentos necessários. 💪