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Feliz Dia dos Pais!!! 💙
09/08/2026

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🚨 Atualização importante para quem atua com o FUNDEB e presta contas!Fique atento à execução ao longo do exercício 2026 ...
04/08/2026

🚨 Atualização importante para quem atua com o FUNDEB e presta contas!

Fique atento à execução ao longo do exercício 2026 e à elaboração do Orçamento 2027.

O SICOM passou a utilizar novos códigos de acompanhamento, conforme o Comunicado SICOM nº 11/2026.

📌 CO 1071
Identifica o percentual aplicado na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica.

✔ Compatível com as fontes de recursos:
• 540 – FUNDEB (Impostos e Transferências de Impostos)
• 541 – Complementação da União – VAAF
• 542 – Complementação da União – VAAT
• 543 – Complementação da União – VAAR

📌 CO 1072
Identifica o percentual aplicado na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e na criação de matrículas em tempo integral (ETI).

✔ Compatível com as fontes:
• 540 – FUNDEB (Impostos e Transferências de Impostos)
• 541 – Complementação da União – VAAF
• 542 – Complementação da União – VAAT

📊 Novidade no SIOPE

Foi criado o campo “Fomento Tempo Integral (4%)”.

⚠️ Atenção:
• Informe apenas as despesas relacionadas ao programa.
• O preenchimento desse campo não gera duplicidade de valores nos demonstrativos.

💡 Manter o correto preenchimento dessas informações é essencial para garantir conformidade na prestação de contas e evitar inconsistências nos sistemas de controle.

🚨 Atenção, gestores públicos!A partir de 1º de agosto de 2026, o CAUC volta a verificar o cumprimento do item 3.2.4, rel...
01/08/2026

🚨 Atenção, gestores públicos!

A partir de 1º de agosto de 2026, o CAUC volta a verificar o cumprimento do item 3.2.4, relacionado ao envio e à homologação das informações do Anexo XII do RREO no SIOPS.

⚠️ O que isso significa?
Os estados e municípios que estiverem com pendências na transmissão ou homologação dos dados do exercício atual e do anterior poderão ficar impedidos de receber transferências voluntárias.

✅ Para evitar bloqueios, é fundamental:
• Verificar se as informações bimestrais do SIOPS foram transmitidas corretamente;
• Confirmar a homologação dos dados referentes ao exercício atual e ao anterior;
• Consultar o relatório de entrega de dados e regularizar eventuais pendências antes da reativação da exigência.

A prevenção é o melhor caminho para garantir a continuidade do recebimento de recursos e manter o município em conformidade com as exigências legais.

Receber recursos por meio de convênios é uma importante oportunidade para ampliar investimentos e melhorar os serviços p...
30/07/2026

Receber recursos por meio de convênios é uma importante oportunidade para ampliar investimentos e melhorar os serviços públicos. Porém, a correta gestão desses recursos exige atenção a alguns aspectos fundamentais:

• Leia atentamente o Plano de Trabalho:
Antes de executar qualquer despesa, verifique se ela está prevista no plano aprovado pelo concedente.
• Observe os prazos:
Fique atento aos prazos de execução, vigência, prestação de contas e possíveis solicitações de aditivos.
• Movimente os recursos corretamente:
Utilize a conta bancária específica do convênio e respeite as regras de aplicação financeira quando exigidas.
• Controle a execução física e financeira:
Acompanhe regularmente o cumprimento das metas e a utilização dos recursos para evitar inconsistências futuras.
•Mantenha a documentação organizada:
Notas fiscais, comprovantes de pagamento, relatórios, extratos bancários e demais documentos devem estar arquivados e disponíveis para fiscalização.
• Atente-se às contratações:
Licitações, dispensas e inexigibilidades realizadas com recursos de convênios devem observar tanto a legislação aplicável quanto as exigências do instrumento firmado.
• Preste contas tempestivamente:
A prestação de contas não deve ser tratada apenas ao final da execução. O acompanhamento contínuo facilita o cumprimento das obrigações e reduz riscos de rejeição.

Uma boa gestão do convênio começa muito antes da prestação de contas. O acompanhamento preventivo é a melhor ferramenta para garantir a regularidade da execução e evitar devolução de recursos.

AdministraçãoPública

Conheça os 5 tipos de Emendas Parlamentares que podem destinar recursos para os municípios.
29/07/2026

Conheça os 5 tipos de Emendas Parlamentares que podem destinar recursos para os municípios.

22/07/2026

Receber uma advertência não significa que sua prestação de contas está errada, mas também não significa que ela deve ser ignorada.

As mensagens de alerta e advertência existem para auxiliar o gestor e os técnicos na identificação de possíveis inconsistências antes que elas se transformem em problemas futuros.

📊 Mais qualidade nos dados.

📋 Mais segurança na prestação de contas.

🏛️ Mais transparência para a administração pública.

16/07/2026

📊 A elaboração da LOA 2027 já deve estar no radar dos gestores públicos.
Antes de definir programas e dotações, é fundamental observar:
✔️ Previsão realista da receita;
✔️ Compatibilidade entre PPA, LDO e LOA;
✔️ Princípios orçamentários da Lei 4.320;
✔️ Metas e prioridades da administração.
Uma LOA bem planejada reduz riscos de suplementações excessivas, déficits e apontamentos dos Tribunais de Contas.

🚨 Atenção! Novidade no envio do SICOMA partir de agora, o sistema LRF Eletrônica enviará, a cada bimestre, uma notificaç...
08/07/2026

🚨 Atenção! Novidade no envio do SICOM

A partir de agora, o sistema LRF Eletrônica enviará, a cada bimestre, uma notificação sempre que identificar o descumprimento de uma ou mais normas fiscais.

⚠️ Importante: se o órgão/entidade possuir uma notificação e não realizar o download, o sistema bloqueará o envio do AM e do BLCT até que ela seja baixada.

✅ Fique atento às notificações para evitar bloqueios e manter o envio das informações em dia.

A correta execução da despesa pública é um dos pilares da boa governança!Conhecer suas etapas, classificações e exigênci...
07/07/2026

A correta execução da despesa pública é um dos pilares da boa governança!

Conhecer suas etapas, classificações e exigências legais contribui para uma gestão mais segura, transparente e alinhada aos princípios da administração pública.

Mais do que cumprir normas, dominar esse processo é garantir eficiência na aplicação dos recursos públicos.

👉 Deslize o post e entenda melhor como funciona a receita pública.

A gestão pública eficiente começa pelo conhecimento da origem dos recursos.Compreender a classificação, a previsão e o c...
06/07/2026

A gestão pública eficiente começa pelo conhecimento da origem dos recursos.

Compreender a classificação, a previsão e o comportamento das receitas públicas é essencial para o planejamento orçamentário, a execução das políticas públicas e o cumprimento das normas fiscais.

👉 Deslize o post e entenda melhor como funciona a receita pública.

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37062-340

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