15/10/2026
O Senado aprovou, em 14 de outubro, a PEC 221/2019, que encerra a escala 6x1. Foram 75 votos a 1, nos dois turnos. O texto, já aprovado pela Câmara, segue agora para promulgação.
Com a nova emenda, o repouso semanal remunerado passa a ser de dois dias e a jornada máxima cai de 44 para 40 horas, sem redução de salário. A mudança é gradual: dois meses após a promulgação, valem os dois dias de repouso e o teto de 42 horas; um ano depois, o limite chega a 40 horas.
Para a gestão, o prazo que importa é o primeiro. Em dois meses, as empresas precisam ter escalas redesenhadas, sistema de ponto e folha parametrizados e o custo de pessoal recalculado. Com o mesmo salário dividido por menos horas, o valor-hora sobe, e isso se reflete em horas extras, adicional noturno, DSR e provisões.
Também há pontos que pedem leitura caso a caso, como a negociação coletiva, os profissionais com curso superior e salário acima de 2,5 vezes o teto do INSS e os setores que ainda dependem de regulamentação.
Na PKF BSP, apoiamos empresas em Folha de Pagamento e Suporte ao RH para que mudanças como esta sejam traduzidas em processos, sistemas e decisões.
Conte com uma equipe especializada. Fale com a PKF BSP.
Fonte: Agência Senado (14/10/2026) · PEC 221/2019.