Escritório Contábil Pacheco

20/10/2026

Destaques do Focus de 16/10/2026.

Confira as projeções do mercado para a economia brasileira: bcb.gov.br/publicacoes/focus

20/10/2026

20/10/2026

Plataforma oficial reúne etapas burocráticas em um só ambiente e oferece diferentes formatos para quem precisa atualizar documentos civis.

Perder uma certidão ou descobrir que o documento precisa estar atualizado já não exige, necessariamente, uma visita ao cartório onde o registro foi realizado.

Por meio do Portal Oficial do Registro Civil, brasileiros podem solicitar pela internet segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito. O documento pode ser disponibilizado em formato digital ou impresso.

Embora a facilidade ainda seja desconhecida por parte da população, ela não é uma novidade de 2026. O próprio Registro Civil já divulgava a solicitação online de certidões desde pelo menos 2018.

Como fazer o pedido

O interessado deve entrar no portal e selecionar a opção de segunda via. Em seguida, precisa indicar o tipo de certidão, o estado, a cidade e o cartório onde o ato foi registrado.

Também são solicitados dados pessoais e informações do registro original. Caso o cidadão não saiba onde está a certidão, a plataforma oferece uma ferramenta específ**a de busca.

Depois de revisar as informações, o usuário escolhe o formato. A certidão eletrônica f**a disponível em PDF, enquanto a versão impressa pode ser enviada pelos Correios ou retirada em cartório.

O pagamento pode ser feito por Pix, boleto bancário ou cartão de crédito, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

Valores e validade do documento
Os preços não são iguais em todo o Brasil. Os emolumentos seguem as tabelas de cada estado e podem mudar conforme o cartório, o formato solicitado e a forma de entrega.

A certidão eletrônica possui validade jurídica e assinatura digital. Entretanto, o arquivo não deve ser impresso em papel comum, pois isso não o transforma em uma certidão física válida.

A gratuidade permanece garantida para o registro e a primeira certidão de nascimento ou de óbito. O serviço online, porém, atende à emissão de segundas vias, que normalmente são cobradas, ressalvadas as hipóteses legais de isenção. (…)”

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20/10/2026

_“Tato é a capacidade de descrever os outros como eles se julgam.” (Abraham Lincoln)_

📰 *PRESS CLIPPING FENACON*
📅 Terça-feira, 20 de outubro de 2026

📈 CORREÇÃO DO SIMPLES NACIONAL PODE GERAR ATÉ 1,42 MILHÃO DE EMPREGOS, APONTA ESTUDO
Levantamento estima que a atualização das faixas do regime pode elevar a arrecadação anual em R$ 24,6 bilhões; ministro do Empreendedorismo afirma que a revisão dos limites de faturamento pode avançar até o fim de 2026.
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📋 QUASE 500 MIL BRASILEIROS NA MALHA FINA RECEBERÃO CARTA DA RECEITA FEDERAL
Envio vai até hoje (20) e busca incentivar a correção de erros antes de uma notif**ação formal; consulta e regularização podem ser feitas pela internet, sem ir a uma unidade do Fisco.
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⚖️ PROJETO PUNE FRAUDE POR DESCONTO INDEVIDO EM FOLHA DE PAGAMENTO
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
https://x.gd/JEjgh

🏛️ REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SER MANTIDA, MAS REGRAS PODEM MUDAR EM CASO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO
Revogação é considerada improvável, mas especialistas apontam possíveis ajustes em alíquotas, regimes diferenciados, split payment, créditos e contencioso a partir de 2027.
https://x.gd/XvF3P

💰 PROJETO PREVÊ ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS COM SEQUELAS NEUROLÓGICAS PERMANENTES
Texto está em análise na Câmara dos Deputados.
https://x.gd/Yc40Z

📍 *REGIONAIS*

📌 PARANÁ
🏠 Curitiba está entre as capitais que mais declaram aluguéis à Receita Federal, aponta estudo.

📌 PERNAMBUCO
📊 PE concentra 9,6% dos orçamentos de eventos do Nordeste e amplia oportunidades para fornecedores.

RIO GRANDE DO NORTE
⚖️ Fim da escala 6×1 pode custar R$ 811 milhões por ano às prefeituras do RN.

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📆 Datas de hoje:
• Dia do Arquivista
• Dia do Poeta
• Dia Internacional da Preguiça
• Dia Mundial da Estatística
• Dia Mundial de Combate ao Bullying
• Dia Internacional do Controlador de Tráfego Aéreo
• Dia Nacional do Maquinista Ferroviário
• Dia Mundial da Osteoporose

💡 Dica do Dia
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**adodigital

19/10/2026

_“A felicidade perfeita é a ausência da busca pela felicidade.” (Zhuangzi)_

*📰* PRESS CLIPPING FENACON
Segunda-feira, 19 de outubro de 2026

⚖️ CONGRESSO PROMULGA EMENDA QUE EXTINGUE A ESCALA 6×1 E REDUZ JORNADA PARA 40 HORAS SEMANAIS
Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e prevê implementação gradual da nova jornada, com regras específ**as para acordos coletivos e contratos de terceirização com o Poder Público.
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🏛️ CNC DEFENDERÁ REGULAMENTAÇÃO PARA GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA
Entidade reforça a necessidade de disciplinar pontos ainda pendentes, como regras de transição, escalas negociadas e regimes específicos de trabalho
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📈 ATUALIZAÇÃO DO SIMPLES PODE AVANÇAR AINDA EM 2026, AFIRMA MINISTRO DO EMPREENDEDORISMO
Em entrevista exclusiva ao Diário do Comércio, Paulo Pereira diz que governo pretende acelerar as discussões sobre a ampliação do teto de faturamento para microempresas e empresas de pequeno porte
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💻 RECEITA FEDERAL IMPLEMENTARÁ NOVA VERSÃO DO MÓDULO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
A versão 2.0 do Módulo de Administração Tributária (MAT) será implementada nesta segunda-feira (19), a partir das 21h.
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📊 METADE DAS EMPRESAS AINDA NÃO COMEÇOU A SE PREPARAR PARA REFORMA TRIBUTÁRIA
Mudanças no sistema de impostos exigirão atenção de gestores a preços, margens de lucro, fluxo de caixa e processos internos
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🏢 RECEITA FEDERAL CONFIRMA POSSIBILIDADE DE ADESÃO DE SCP AO RET EM INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS
Solução de consulta esclarece regras para apuração de tributos, inscrição no CNPJ e escrituração das operações, atribuindo ao sócio ostensivo a responsabilidade pelas obrigações da sociedade
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*REGIONAIS*

BAHIA
🤝 Bahia e Portugal articulam parceria para atrair investimentos

MATO GROSSO DO SUL
📊 Pequenos negócios já representam 94% das empresas da Capital

RIO DE JANEIRO
🏢 Rio registra mais de 10 mil fechamentos no comércio em 2026

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📆 Datas de hoje:
Dia do Piauí
Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama
Dia do Profissional da Informática
Dia do Operador de Caixa
Dia do Guarda Noturno
Dia Nacional da Inovação
Dia do Securitário
Dia Internacional do Gin Tônica

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**adodigital

17/10/2026

O Congresso promulgou hoje (16) a emenda constitucional que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil.

A mudança altera o artigo 7º da Constituição e garante a todo trabalhador CLT dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário. Um deles deverá ser, preferencialmente, aos domingos. É a primeira alteração na jornada de trabalho desde 1988.

A emenda não produz efeitos imediatos. A transição ocorrerá em duas etapas, contadas a partir da publicação no Diário Oficial, feita nesta sexta-feira:

60 dias após a promulgação: a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais e passa a valer a garantia dos dois dias de descanso. Na prática, isso inviabiliza a escala 6x1 como modelo regular — o que é popularmente chamado de escala 5x2. A distribuição das folgas, porém, pode variar conforme a atividade, desde que respeitada a média de dois dias por semana.

12 meses depois dessa primeira etapa (14 meses após a promulgação): a jornada máxima é reduzida definitivamente para 40 horas semanais, mantido o teto de 8 horas diárias.

A regra alcança a maior parte dos trabalhadores regidos pela CLT, mas o texto prevê tratamentos específicos para alguns casos.

15/10/2026

_“Não se preocupe com o fracasso; você só precisa estar certo uma vez.” (Drew Houston)_

📰 *PRESS CLIPPING FENACON*
Quinta-feira, 15 de outubro de 2026

📈 CÂMARA APROVA AUMENTO DO LIMITE DE FATURAMENTO DO MEI E PERDÃO DE DÍVIDAS
Proposta eleva o teto anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permite a contratação de até dois empregados e segue para análise do Senado
https://x.gd/sdzvU

🏛️ PRESIDENTE DA CÂMARA PROMETE VOTAÇÃO DO REAJUSTE DO SIMPLES NACIONAL ATÉ O FIM DO ANO
Hugo Motta afirma que proposta seguirá em discussão em comissão especial e destaca a necessidade de avançar na atualização dos limites de faturamento das empresas
https://x.gd/EPsUr

⚖️ SENADO APROVA FIM DA ESCALA 6×1 E REDUÇÃO DA JORNADA SEMANAL
PEC aprovada em dois turnos prevê dois dias de descanso semanal remunerado e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, com implementação gradual das mudanças
https://x.gd/8VY9j

📊 ENTIDADES ALERTAM PARA ALTA DE PREÇOS COM FIM DA ESCALA 6×1
CNI estima que redução da jornada pode elevar custos de produção em R$ 267 bilhões, enquanto construção civil prevê impactos sobre moradia
https://x.gd/ceMU2

⏰ OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL TERMINA NESTA QUINTA-FEIRA (15)
Empresas que pretendem ingressar no regime em 2027 devem f**ar atentas ao prazo de solicitação; pendências cadastrais e fiscais poderão ser regularizadas até 30 de outubro, conforme as orientações divulgadas
https://x.gd/cGDRNj

💼 COMISSÃO APROVA INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS QUE CONTRATAREM PESSOAS DESEMPREGADAS HÁ MAIS DE 12 MESES
Para receber e manter o benefício, as empresas precisam manter os funcionários contratados por pelo menos 12 meses.
https://x.gd/cDfKhx

💳 REFORMA TRIBUTÁRIA: SPLIT PAYMENT COMBATE FRAUDES, DIZ RECEITA FEDERAL
Mecanismo é criticado por afetar o fluxo de caixa das empresas
https://x.gd/weLwuZ

*REGIONAIS*

ALAGOAS
📈 Alagoas atinge o menor tempo do ano para abertura de empresas

MINAS GERAIS
🏢 Minas Gerais supera 91 mil empresas abertas até setembro, com serviços puxando crescimento

MATO GROSSO
📊 Secretário diz que Mato Grosso perderá R$ 10 bilhões com reforma tributária e alerta prefeituras

SÃO PAULO
🔐 Sefaz-SP orienta população sobre como evitar golpes pela internet

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📆 Datas de hoje:
Dia do Professor
Dia Internacional da Mulher Rural
Dia do Normalista
Dia Mundial da Lavagem das Mãos
Dia do Educador Ambiental
Dia do Consumo Consciente
Dia do Médico Neurologista
Dia Mundial da Bengala Branca

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**adodigital

13/10/2026

_“Se você está oferecendo algo que é verdadeiramente valioso, as pessoas vão querer seu produto e pagar por ele.” (Mark Zuckerberg)_

📰 *PRESS CLIPPING FENACON*
Terça-feira, 13 de outubro de 2026

📰 FENACON GANHA DESTAQUE NA FOLHA DE S.PAULO COM PROJETO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA
Iniciativa prevê 41 encontros até dezembro e a capacitação de pelo menos 10 mil profissionais da contabilidade para os desafios do novo sistema tributário
https://x.gd/lz1x1

🇵🇾 VISITA À EMBAIXADA DO PARAGUAI ABRE DIÁLOGO SOBRE A MISSÃO EMPRESARIAL 2027 E NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS
Durante o encontro, o presidente da Fenacon, Reynaldo Lima Jr., apresentou a missão empresarial, que será realizada de 21 a 26 de fevereiro de 2027, em Assunção e Ciudad del Este, com a participação de 50 empresários do setor contábil.
https://x.gd/OgHzj

🎓 REFORMA TRIBUTÁRIA PELO BRASIL CHEGA À GRANDE FLORIANÓPOLIS COM FOCO EM CAPACITAÇÃO E DIÁLOGO
Edição do projeto foi realizada em Biguaçu, no dia 7 de outubro, pelo Sescon GF e CRCSC, em parceria com a Fenacon e o CFC.
https://x.gd/PUxuZ

📊 REFORMA TRIBUTÁRIA: 86% DAS NOTAS FISCAIS DESTACAM A CBS
Segundo a Receita, 67% dos estabelecimentos obrigados informam o tributo
https://x.gd/NLrBT

🏛️ ALÉM DO PLANALTO: COMO A ELEIÇÃO PARA O CONGRESSO PODE AFETAR IMPOSTOS, EMPRESAS E DINHEIRO PÚBLICO
Deputados e senadores eleitos em outubro terão decisões sobre a transição para o novo sistema tributário, benefícios fiscais, desoneração da folha e emendas parlamentares.
https://x.gd/cKXIk

⚠️ CRCSP APERTA O CERCO CONTRA FRAUDES NA DECORE, O COMPROVANTE DE RENDA EMPRESARIAL
Com média elevada de autuações nos últimos anos, órgão intensif**a fiscalização automatizada e pune fraudes que vão de pensão alimentícia a golpes de mercado
https://x.gd/620Po

🚫 É FALSO VÍDEO QUE DIZ QUE DIARISTA, JARDINEIRO E MANICURE TERÃO QUE ABRIR CNPJ E EMITIR NOTA FISCAL
Ministro da Fazenda, Dario Durigan, desmentiu vídeo viralizado
https://x.gd/X5K0s

*REGIONAIS*

PARAÍBA
📋 Jucep estabelece novas regras para documentos eletrônicos em processos de registro empresarial

MATO GROSSO DO SUL
📈 Abertura de empresas cresce 10% em MS e acumula 12,8 mil novos negócios no ano

RIO GRANDE DO NORTE
💰 Natal define atualização de 4,47% em tributos e multas municipais para 2027

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📆 Datas de hoje:
Dia Internacional para a Redução de Desastres Naturais
Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional
Dia Mundial da Trombose

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**adodigital

09/10/2026

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou dois novos editais para renegociação de dívidas e prorrogou o prazo de adesão a outros três programas. As medidas contemplam microempreendedores individuais (MEIs), empregadores com débitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), agricultores familiares e contribuintes com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.

As negociações são realizadas pelo Portal Regularize e as condições variam conforme o tipo e o valor da dívida.

📲 Acesse o conteúdo na íntegra :https://www.contabeis.com.br/noticias/79859/novos-editais-da-pgfn-para-renegociacao-de-dividas/

09/10/2026

O IPCA foi divulgado pelo IBGE.

Acesse: https://www.bcb.gov.br/estatisticas