Oliveira Gomes Contabilidade

A Reforma Tributária trouxe regras específicas de IBS e CBS para operações com bens imóveis. 🏢

Compra e venda, locação, cessão onerosa, arrendamento, administração, intermediação e construção civil podem ter tratamentos tributários distintos conforme cada operação.

Por isso, é essencial revisar contratos, cadastro das operações, documentos fiscais, formação de preços e enquadramento tributário antes das mudanças entrarem em vigor.

Sua empresa atua no mercado imobiliário ou possui receitas de locação? Conte com uma análise contábil estratégica.

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A transição da Reforma Tributária exige olhar para o futuro — e também para o que já está no estoque.

A Lei Complementar 214/2025 prevê crédito presumido de CBS sobre determinados estoques existentes em 1º de janeiro de 2027. A regra pode alcançar, em linhas gerais, mercadorias que não geraram crédito integral de PIS/Cofins, como em situações de cumulatividade, monofasia ou substituição tributária.

Para avaliar essa possibilidade, será fundamental ter inventário confiável, documentos fiscais organizados e rastreabilidade das mercadorias. O direito e o aproveitamento dependem da análise de cada operação e do cumprimento das exigências legais e regulamentares.

Antecipar o levantamento dos estoques elegíveis pode transformar a transição em uma oportunidade de melhor gestão de caixa.

A Oliveira Gomes Contabilidade ajuda sua empresa a se preparar com segurança para as mudanças tributárias.

Fonte: Lei Complementar 214/2025, art. 381.

CBS e IBS já fazem parte da nova realidade tributária brasileira — e 2026 é o ano de adaptação. 📌

A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Já o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, com transição até 2033.

Na prática, sua empresa precisa se preparar para mudanças em sistemas, emissão de notas fiscais, formação de preços, contratos e aproveitamento de créditos tributários.

Antecipar-se é fundamental para manter a operação segura e evitar riscos fiscais durante essa transição.

Conte com a Oliveira Gomes Contabilidade para acompanhar sua empresa em cada etapa da Reforma Tributária.

⚠️ Atenção, empresas do Simples Nacional: existe a possibilidade de postergação do prazo final para cancelar a opção pelo recolhimento de CBS e IBS no regime regular.

A previsão consta nas regras divulgadas pelo CGSN e está vinculada à publicação da alíquota de referência da CBS. Ou seja: o adiamento ainda não está confirmado, mas pode acontecer.

Para quem optar pelo chamado Simples Nacional híbrido — permanecendo no Simples, mas recolhendo CBS e IBS fora do DAS — o prazo de opção para o primeiro semestre de 2027 é de 1º a 30 de setembro de 2026, com possibilidade de cancelamento até 30 de novembro de 2026.

Já quem deseja manter CBS e IBS dentro do Simples Nacional não precisa fazer essa opção.

Antes de decidir, avalie os impactos tributários, financeiros e comerciais para a sua empresa. A escolha pode influenciar a formação de créditos para seus clientes e a competitividade do negócio.

Conte com a Oliveira Gomes Contabilidade para analisar o melhor caminho para sua empresa.

A Reforma Tributária exige atenção, planejamento e acompanhamento especializado. 📊

Mais do que cumprir obrigações, a contabilidade tem um papel essencial para entender os impactos das mudanças, organizar processos e apoiar decisões com mais segurança fiscal.

Na Oliveira Gomes Contabilidade, ajudamos sua empresa a atravessar esse cenário com orientação consultiva, clareza e tranquilidade.

Conte com quem transforma burocracia em estratégia.

⚠️ O split payment não começará em janeiro de 2027.

O mecanismo de recolhimento automático de IBS e CBS, previsto na Reforma Tributária, terá implementação posterior e gradual. A mudança ocorre diante da necessidade de integração entre empresas, meios de pagamento, instituições financeiras, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS.

📚 Base legal: os arts. 31 a 35 da Lei Complementar nº 214/2025 instituem e disciplinam o split payment. A lei prevê o mecanismo, mas não fixa sua entrada em operação para janeiro de 2027.

Enquanto isso, empresas precisam manter a atenção na adequação dos documentos fiscais, dos sistemas e do fluxo de caixa para as próximas etapas da reforma.

Conte com a Oliveira Gomes Contabilidade para acompanhar as mudanças e tomar decisões com segurança fiscal.

Sua empresa pode sair do Simples Nacional em 01/2027 se as pendências não forem regularizadas a tempo.

Essa mudança pode trazer mais impostos, mais obrigações, risco de multas e juros e menos previsibilidade para o caixa.

Não deixe para agir quando o prazo estiver próximo. Antecipe a análise da situação fiscal da sua empresa e regularize o que for necessário.

Fale com a Oliveira Gomes Contabilidade.

Recebeu um Termo de Exclusão do Simples Nacional? Atenção ao prazo. 🚨

Para evitar a exclusão por débitos, é necessário consultar o Termo e o Relatório de Pendências no DTE-SN ou e-CAC e regularizar a totalidade dos valores indicados — por pagamento à vista ou parcelamento — em até 90 dias contados da ciência do Termo.

✅ Regularização dentro do prazo: o Termo perde o efeito e a empresa permanece no Simples Nacional.

❗ Se a exclusão ocorrer, a nova opção pelo Simples Nacional deverá ser solicitada em setembro de 2026, desde que todas as pendências estejam regularizadas. Caso aprovada, ela produzirá efeitos a partir de 01/01/2027.

Para MEI, a opção pelo SIMEI continua sendo feita em janeiro.

Recebeu a notificação ou encontrou divergências? Fale com a nossa equipe para avaliar sua situação e agir dentro do prazo.

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