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Reforma Tributária: DUIMP terá novas regras de IBS e CBS a partir de 27 de setembro

As alterações já estão disponíveis para te**es e validação, dando aos importadores e desenvolvedores pouco mais de um mês para se adaptarem antes da entrada em produção, em 27 de setembro.

Simples Nacional tem novas regras em adaptação à Reforma

Para 2027, a opção pelo Simples Nacional ocorre de 1º a 30 de setembro de 2026. Empresas do Simples também poderão optar pelo regime híbrido, recolhendo IBS e CBS pelas regras do regime regular.

Saiba todas as mudanças que impactam o Simples Nacional até o fim de 2026

2026 traz mudanças relevantes para o Simples Nacional, com novas multas, impactos da Reforma Tributária e decisões importantes concentradas em setembro para 2027.

Regime de caixa deixará de valer no Simples Nacional a partir de 2027

A mudança extingue o regime de caixa no Simples Nacional, com a revogação de dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018 que tratavam da opção e do registro de valores a receber.

Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026

A Resolução CGSN nº 191/2026 prorrogou para 1º de novembro de 2026 a obrigatoriedade do Emissor Nacional da NFS-e para ME e EPP do Simples Nacional que prestam serviços sujeitos à emissão do documento.

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 regulamenta o PNCT, criado para apoiar os contribuintes na adaptação às novas obrigações fiscais da Reforma Tributária. O programa prioriza orientação, acompanhamento e correção de inconsistências.

Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026

Simples Nacional: IBS e CBS pagos fora do DAS ficam fora da receita bruta

As alterações exigem atenção especial dos profissionais contábeis porque modificam não apenas a forma de recolhimento dos novos tributos, mas também conceitos utilizados na própria apuração do Simples Nacional.

Reforma Tributária 2027: os 4 pontos operacionais que o contador não pode deixar para dezembro

A segunda etapa do cronograma começa em 1º de outubro e a terceira, em 1º de dezembro. Mais que mudanças técnicas, essas datas podem tornar erros de parametrização capazes de impedir a emissão de notas fiscais.

CGNFS-e orienta sobre os prazos para destaque de IBS/CBS nas notas fiscais de serviço

A Secretaria Executiva do CGNFS-e divulgou orientações a contribuintes, municípios e desenvolvedores sobre a NFS-e no contexto da Reforma Tributária do Consumo.

Receita Federal e CGIBS esclarecem adiamento das regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos

Adiamento das novas exigências fiscais busca evitar impactos operacionais durante a transição da Reforma Tributária, dando mais tempo para adaptação de empresas, sistemas e profissionais da área fiscal.