A. R. Figueiredo Serviços Contábeis

CBENEF – Obrigatoriedade na NF-e – Atenção às novas validações

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo intensificou a fiscalização quanto ao correto preenchimento do CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL (CBENEF) na emissão de NF-e e NFC-e

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FELIZ DIA DAS MÂES!!!!!

Foi publicada no DOU a Resolução CGSN nº 189/2026, trazendo mudanças relevantes para o Simples Nacional.

Basicamente, ela torna obrigatória a emissão da NFS-e padrão nacional para ME e EPP optantes pelo Simples.

Hoje funciona assim: cada município possui seu próprio sistema de NFS-e, com regras descentralizadas e layouts diferentes.

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Empresas terão prazo até setembro para definir adesão ao Simples Nacional em 2027

Resolução do CGSN também permite optar pelo regime do IBS e da CBS no mesmo período, garantindo planejamento e transição segura para a reforma tributária.

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Devido ao feriado de Páscoa eventualmente nesta sexta-feira não haverá expediente.

Desejamos a todos um, Bom Feriado e FELIZ PÁSCOA

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Bons contribuintes terão mais benefícios junto à Receita Federal

Órgão regulamentou programas de conformidade previstos no Código de Defesa do Contribuinte.

Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (27/03), um conjunto de três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira instituídos pela Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como o Código de Defesa do Contribuinte.

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Governo regulamenta lei do devedor contumaz

Regra define punições e critérios para empresas inadimplentes

Quase três meses após a sanção da lei que cria a figura do devedor contumaz, o governo regulamentou a medida. Voltada a empresas que deixam de pagar tributos de forma recorrente e intencional, a norma foi publicada por meio de portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

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Beneficiário Final (e-BEF) – Nova Obrigação

Informamos que houve alteração relevante nas regras da Receita Federal quanto à identificação do Beneficiário Final (e-BEF). Anteriormente, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, a exigência estava focada, em regra, às entidades domiciliadas no exterior. Contudo, com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.290, de 30 de outubro de 2025, a obrigatoriedade foi ampliada, passando a alcançar também determinadas pessoas jurídicas brasileiras.

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Atenção, empresas de perfumaria e higiene em SP 🚨

A partir de 2026, o ICMS-ST deixará de ser aplicado para esses segmentos. Isso significa mudanças importantes na formação de preços, no fluxo de caixa e na gestão tributária do seu negócio.

Fique atento às novas regras e prepare sua empresa para essa transição com planejamento e orientação contábil.

Reforma Tributária – Emissão NFe e NFSe 2026 – Inclusão das informações de IBS e CBS

Conforme informamos anteriormente, com a implementação da Reforma Tributária do consumo, a partir de 01/01/2026 os sistemas de emissão de notas fiscais passaram a prever campos específicos para informação dos novos tributos.

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🚨 Atenção, comerciantes!

O início da vigência da portaria que regulamenta o trabalho nos feriados no comércio varejista foi prorrogado. Fique por dentro das mudanças e saiba como isso impacta o seu negócio! 📅🛍️