09/10/2026
Uma nova regra do Simples Nacional merece atenção dos pequenos empresários.
Quando a fiscalização identifica omissão de receita, é necessário verificar a origem dos valores.
Se não for possível determinar de qual atividade ou operação veio a receita omitida, a Resolução CGSN nº 190/2026 estabelece que a autuação utilize a maior alíquota prevista para o Simples Nacional.
Isso torna ainda mais importante manter as receitas corretamente registradas e a documentação da empresa organizada.
As novas tabelas de alíquotas previstas na resolução passam a ser aplicáveis a partir de 2027, e os percentuais variam conforme atividade e faixa de faturamento.
Não é apenas uma questão de pagar o imposto correto: é também conseguir comprovar a origem das movimentações da empresa.
Se você tem dúvidas sobre como sua empresa está registrando receitas e operações, fale com a FContábil.
Conteúdo informativo. Consulte seu contador para avaliar o seu caso específico.