21/08/2026
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, lançado em 18 de agosto, eleva o papel dos profissionais da contabilidade na relação entre empresas e a administração tributária, especialmente durante a implementação da Reforma Tributária. A medida institui um modelo baseado em diálogo, orientação e conformidade, em vez de focar apenas em fiscalização e penalidades.
📌Principais pontos
✅ Reconhecimento institucional: Pela primeira vez, a Receita Federal formaliza o contador como peça-chave no programa de conformidade fiscal, dando-lhe acesso a informações em primeira mão sobre a situação tributária das empresas.
✅ Atuação estratégica: Os contadores deixam de ser meros executores burocráticos e passam a atuar de forma preventiva, identif**ando inconsistências e orientando clientes antes que problemas evoluam para fiscalizações ou litígios.
✅ Sem novas obrigações acessórias: O ato não cria novas obrigações para empresas ou escritórios contábeis, indo na direção da simplif**ação e redução da burocracia.
✅ Apoio à Reforma Tributária: Com mais de 540 mil profissionais no país, a classe contábil será protagonista na implementação do IBS e da CBS, integrando áreas contábil, fiscal, financeira e tecnológica das empresas.
✅ Confiança e transparência: O Fisco passará a compartilhar dados de conformidade com os contadores, apostando na confiança de que eles orientarão as empresas adequadamente.
O CFC se comprometeu a acompanhar a implementação da reforma, reforçando que a medida valoriza a profissão e amplia a segurança jurídica nas relações tributárias.
