28/08/2026
A Reforma Tributária criou o Imposto Seletivo, apelidado de 'imposto do pecado', uma cobrança extra sobre produtos e setores considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro, bebida alcoólica, açúcar e apostas.
Se sua empresa atua em algum desses setores, o impacto na precificação e na margem pode ser maior do que parece à primeira vista.
Vale entender agora como isso entra na sua estrutura de custos, antes que o consumidor sinta primeiro que você.
Salva esse post para consultar quando as alíquotas forem definidas.
Fonte: Lei Complementar 214/2025 — instituição do Imposto Seletivo.
27/08/2026
Recebeu PIX de curso, mentoria, publi ou assinatura? Isso é faturamento, e a Receita Federal publicou nova instrução normativa disciplinando a retenção na fonte sobre pagamentos de plataformas digitais a criadores de conteúdo e infoprodutores.
Quem trabalha como criador de conteúdo, infoprodutor ou influenciador e ainda declara isso 'no improviso' está exposto a um risco que cresce a cada mês.
Regularizar não é burocracia, é proteção do que você já construiu. Se você é criador de conteúdo ou infoprodutor e declara isso 'no improviso', vamos conversar.
Fonte: Instrução normativa da Receita Federal sobre tributação de plataformas digitais e criadores de conteúdo, 2026.
26/08/2026
Se sua empresa escolheu onde instalar a sede por causa de incentivo fiscal de ICMS - seja em Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás ou outro estado com benefícios regionais, é hora de olhar para frente: a transição da Reforma Tributária extingue gradualmente esses benefícios e migra a cobrança para o destino, com prazo final em 2033.
O que hoje é vantagem competitiva vai deixar de existir e quem não planejar essa transição com antecedência pode perder competitividade justamente quando o incentivo acabar.
Isso não é para resolver amanhã, é para começar a planejar agora.
Fonte: Lei Complementar 214/2025 - regras de transição e extinção de incentivos fiscais de ICMS.
25/08/2026
A LC 225/2026 criou o Selo Sintonia, e quem mantém esse selo tem direito a um bônus de adimplência fiscal que começa em 1% de desconto no pagamento à vista da CSLL e pode subir até 3% conforme o tempo de regularidade.
No dia 06/07/2026, a própria Receita Federal começou a enviar comunicados a empresas com o Selo Sintonia A+ - ou seja, isso não é teoria, já está em movimento.
Se você recebeu um desses comunicados e não sabe o que fazer com ele, ou se nunca ouviu falar desse benefício, chama a gente, pode ser dinheiro que sua empresa já tem direito.
Fonte: Lei Complementar 225/2026, art. 41 (Selo Sintonia e bônus de adimplência); Receita Federal — comunicado de 06/07/2026 sobre Selo Sintonia A+.
24/08/2026
O IOF sobre operações de câmbio, crédito e algumas aplicações financeiras passou por idas e vindas entre decreto do governo, decisões do STF e discussões no Congresso ao longo de 2025 e 2026.
Resultado: é fácil uma empresa continuar aplicando uma alíquota que já não vale mais.
Antes de fechar a próxima operação de câmbio ou crédito, vale confirmar qual é a regra vigente agora, não a que valia há três meses.
Fonte: Acompanhamento regulatório do IOF — decreto/STF/Congresso, 2025-2026.
21/08/2026
Clínicas e consultórios que ainda calculam impostos pelo critério antigo podem estar pagando mais do que deveriam.
O STJ consolidou no Tema 217 dos Recursos Repetitivos que a base de cálculo do IRPJ pode cair de 32% para 8% e a CSLL de 32% para 12% para clínicas que prestam serviços de natureza hospitalar, desde que cumpridos os requisitos: lucro presumido, sociedade empresária e atividade compatível com o conceito hospitalar.
A MJP desenvolveu uma calculadora própria para simular esse impacto no seu caso. Em poucos minutos você descobre se há economia real disponível. Link na bio.
Fonte: Lei nº 9.249/1995, art. 15, §1º, III, 'a'; STJ — Tema 217 dos Recursos Repetitivos (REsp 1.116.399/BA).
20/08/2026
Comprar direto de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress já ficou mais regulamentado nos últimos anos, e a tendência de tributação sobre importações de baixo valor continua em ajuste dentro do novo modelo tributário que entra em vigor a partir de 2027.
Isso afeta o consumidor final, mas afeta ainda mais quem revende ou importa para o próprio negócio: a margem que antes vinha de um custo de importação menor pode encolher.
Salva esse post para acompanhar quando essas mudanças entrarem em vigor.
Fonte: Regras de transição da LC 214/2025 para tributação de importações de baixo valor.
19/08/2026
Muita empresa foi atrás da chamada 'tese do século' (exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins) esperando uma recuperação tributária rápida e garantida.
A realidade é mais rigorosa: a Receita Federal intensificou a fiscalização sobre esses créditos e negou uma parcela expressiva deles por inconsistências técnicas nos cálculos, especialmente pelo erro conhecido como 'gross up do ICMS'.
Recuperação de crédito tributário é legítima e pode ser valiosa, mas só quando feita com rigor técnico, não com promessa fácil.
Antes de assinar com quem promete 'dinheiro de volta garantido', vale uma segunda opinião.
Fonte: Valor Econômico, 28/04/2026.
18/08/2026
Se você vende pelo Mercado Livre, Shopee, Amazon ou qualquer marketplace, prepare-se: com as regras da LC 214/2025, a plataforma vai reter e recolher o imposto automaticamente antes de repassar o valor líquido para você.
Em 2026 a retenção começa pequena (fase de teste), mas cresce progressivamente até 2033, quem não ajustar o fluxo financeiro agora vai ser pego de surpresa quando o impacto for maior.
Na prática, quem vende parcelado ou trabalha com margem apertada vai sentir isso primeiro no caixa, não na declaração.
Se você vende em marketplace, esse é o momento de simular esse impacto com quem entende.
Chama a MJP!
Fonte: Lei Complementar 214/2025 — regras de split payment CBS/IBS
17/08/2026
O teto de contribuição do INSS foi reajustado em 2026, e esse número entra em vários cálculos além do salário: contribuição patronal, base de benefícios, rescisões e até acordos trabalhistas.
É um dado pequeno que gera grande impacto se ficar desatualizado no sistema de folha.
Departamento pessoal preciso começa por acompanhar esses reajustes assim que saem.
Fonte: Portaria Interministerial — reajuste anual do teto do INSS 2026.