21/10/2026
Fim da escala 6x1: a mudança já foi promulgada e exige planejamento imediato das empresas.
A Emenda Constitucional 141/2026 criou dois dias de repouso semanal remunerado e reduziu gradualmente a jornada máxima, sem permitir redução salarial:
📅 15/12/2026: máximo de 42 horas semanais.
📅 15/12/2027: máximo de 40 horas semanais.
Isso não significa que comércio, restaurantes, indústrias, clínicas ou outros negócios precisarão fechar dois dias. A operação poderá continuar, mas cada empregado deverá ter uma escala compatível com os novos limites e repousos.
Para as empresas, o impacto vai além do horário:
✅ revisão das escalas e dos turnos;
✅ aumento do valor da hora trabalhada;
✅ possível aumento das horas extras e encargos;
✅ ajustes no ponto, folha e eSocial;
✅ revisão de contratos, banco de horas e convenções coletivas;
✅ análise de contratações, produtividade e formação de preços.
Microempresas e empresas de pequeno porte não receberam dispensa automática. A Constituição permite que uma futura lei complementar crie medidas de adaptação, mas elas ainda dependerão de nova regulamentação.
A hora de simular o impacto é agora. Deixar a revisão para dezembro pode gerar horas extras indevidas, falhas no ponto, aumento inesperado da folha e passivo trabalhista.
Salve este post, compartilhe com o responsável pelo DP e conte nos comentários: qual será o maior desafio para sua empresa, escala, contratação ou custo?
Conteúdo informativo. A aplicação deve considerar contrato, categoria, convenção coletiva e características da operação.
