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📊 O recorde da Saída Fiscal no Brasil em 2025/2026: o que está acontecendo?O Brasil vive um movimento histórico de regul...
14/09/2026

📊 O recorde da Saída Fiscal no Brasil em 2025/2026: o que está acontecendo?

O Brasil vive um movimento histórico de regularização fiscal internacional. Entre 2025 e 2026, o número de Declarações de Saída Definitiva do País (DSDP) disparou — passando de 31,7 mil para mais de 46,5 mil registros até agosto de 2026. Mas o que explica esse salto.

🔍 Não é apenas um êxodo. A Receita Federal aponta que boa parte desses contribuintes já morava fora e correu para se ajustar às novas regras de tributação de offshores e investimentos no exterior.

🌍 Os destinos mais procurados:

🇺🇸 Estados Unidos — 11,9 mil declarações
🇵🇹 Portugal — 8,8 mil declarações
🇨🇦 Canadá — 2,9 mil declarações

⚠️ Atenção: mudar de país sem entregar a DSDP pode gerar bitributação, multas retroativas e até retenção de 15% sobre rendimentos no Brasil.

💼 Planejamento tributário internacional não é burocracia — é proteção patrimonial. Se você está internacionalizando sua vida ou seu patrimônio, conte com o time da Vanni Consultoria para garantir segurança jurídica e tranquilidade fiscal.

🔗 Link na bio para agendar sua consultoria.

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#️⃣ Prazo de Regularização A LC nº 216/2025 ampliou para 90 dias o prazo para regularizar débitos após a ciência do Te...
06/05/2026

#️⃣ Prazo de Regularização
A LC nº 216/2025 ampliou para 90 dias o prazo para regularizar débitos após a ciência do Termo de Exclusão do Simples Nacional, evitando o desenquadramento automático.

#️⃣ Contestação
O prazo para contestar o Termo continua sendo de 30 dias, conforme o Decreto nº 70.235/1972.

#️⃣ Ciência do Termo

Se lido em até 45 dias no DTE-SN → considera-se a data da leitura.

Se não houver leitura → ciência automática no 45º dia.

#️⃣ CNPJs Inativos
Empresas sem atividade, mas com débitos, também estão sendo notificadas para exclusão do regime.

⚖️ Diferença entre Regularização e Contestação
#️⃣ Aspecto Regularização Contestação
Prazo 90 dias 30 dias
Objetivo Quitar ou parcelar débitos Questionar validade do Termo
Resultado Mantém empresa no Simples Suspende exclusão até decisão
Meio Pagamento, parcelamento ou compensação Defesa protocolada via e-CAC

🚨 Recomendações práticas
️⃣ Monitorar o DTE-SN e e-CAC diariamente.

️⃣ Regularizar débitos dentro dos 90 dias.

️⃣ Protocolar contestação em até 30 dias se houver erro.

️⃣ Guardar comprovantes de pagamento ou defesa.

Comunicação aos Clientes sobre o e-BEFO que é o e-BEF?O Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF) é uma obrigaç...
30/03/2026

Comunicação aos Clientes sobre o e-BEF

O que é o e-BEF?

O Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF) é uma obrigação acessória instituída pela Receita Federal para identificar as pessoas físicas que, direta ou indiretamente, possuem ou controlam uma entidade. Ele garante maior transparência e segurança nas informações do CNPJ.

Quem deve informar?

Sociedades Limitadas que tenham pelo menos uma pessoa jurídica no Quadro de Sócios e Administradores (QSA).

Outras entidades obrigadas conforme a IN RFB nº 2.290/2025.

Prazos

Prazo geral: até 31/12/2026 para entidades já obrigadas.

Eventos societários: em caso de entrada de sócio pessoa jurídica ou outras alterações relevantes, o prazo é de 30 dias após o evento.

Penalidades

Suspensão do CNPJ, impedindo movimentação bancária e operações financeiras.

Multa por mês ou fração de atraso.

Orientação da VANNI CONSULTORIA CONTÁBIL

Mapeamento de clientes obrigados: identificar quais empresas precisam entregar o e-BEF.

Monitoramento de eventos societários: acompanhar alterações no quadro societário para garantir cumprimento do prazo de 30 dias.

Organização documental: manter registros claros para identificar beneficiários finais.

Comunicação preventiva: alertar clientes sobre riscos de omissão e penalidades.

📌 Mensagem-chave para os clientes:

"Se sua empresa já é participante, deve informar os beneficiários finais até 31/12/2026. Caso ocorra a entrada de um sócio pessoa jurídica ou outro evento societário relevante, o prazo para atualização é de 30 dias. A VANNI CONSULTORIA CONTÁBIL está pronta para orientar e garantir sua conformidade com a Receita Federal." -bef .adv

🛫 Mora fora do Brasil, mas nunca declarou sua saída fiscal?Mesmo residindo no exterior, a Receita Federal pode ainda con...
19/01/2026

🛫 Mora fora do Brasil, mas nunca declarou sua saída fiscal?

Mesmo residindo no exterior, a Receita Federal pode ainda considerar você residente fiscal no Brasil, o que pode gerar cobranças indevidas, bloqueios no CPF e complicações com sua situação tributária.
Se você vive fora há mais de 12 meses e nunca formalizou sua Declaração de Saída Definitiva, é hora de regularizar sua condição de não residente.

📌 A regularização é feita com base na Instrução Normativa RFB nº 208/2002 e na nova IN RFB nº 2255/2025.
Conte com apoio jurídico e contábil especializado para garantir segurança e conformidade.

🔹 Maxwell Vanni – Advogado
🔹 VANNI Consultoria, Contabilidade, Auditoria e Perícia

🚧 Mudanças no ISSQN em São Luís – MA 🚧📌 Principais pontos:• Fim das deduções presumidas de 40%: não será mais possível a...
17/01/2026

🚧 Mudanças no ISSQN em São Luís – MA 🚧
📌 Principais pontos:
• Fim das deduções presumidas de 40%: não será mais possível aplicar abatimentos automáticos sobre a base de cálculo do ISSQN.
• Novas exigências para deduções: a partir de 01/01/2026, só serão aceitas deduções de materiais se houver documentação fiscal válida e retenção prévia de ICMS.
• Notas fiscais com layout nacional: emissão de NFS-e passa a seguir o padrão do Ambiente Nacional de Dados (Lei Complementar nº 214/2025).
• Integração obrigatória com a SEMFAZ: notas fiscais devem ser compatíveis com o Sistema Tributário Municipal (STM).
• Apuração mais rigorosa: cálculo do ISS será feito com base em dados reais, exigindo maior controle contábil e fiscal.
🔍 Impacto direto:
Empresas da construção civil e prestadores de serviços precisam revisar seus processos de emissão de notas e apuração de tributos para evitar inconsistências e penalidades.
📣 A Vanni acompanha de perto essas mudanças para garantir conformidade e segurança fiscal aos seus clientes.
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