Ascon Assessoria Contábil

21/10/2026

Mudanças na legislação trabalhista exigem informação, análise e atenção aos detalhes. Embora o cronograma já esteja previsto, a própria implementação pode envolver particularidades relacionadas à atividade da empresa e às normas coletivas aplicáveis.

Por isso, acompanhar as orientações oficiais e buscar suporte especializado será fundamental durante esse período de transição.

Leia a Circular na íntegra e conte com a orientação especializada do nosso Departamento Pessoal!

05/10/2026

Com a mudança, os principais prazos ficaram assim:

- Opção pelo Simples Nacional para 2027: de 1º de setembro a 15 de outubro de 2026.
- Opção pelo regime regular do IBS e da CBS: para o período de janeiro a junho de 2027, a opção poderá ser feita de 1º de setembro a 30 de outubro de 2026.
- Regularização de pendências: caso a opção pelo Simples Nacional seja indeferida, as pendências impeditivas poderão ser regularizadas até 30 de outubro de 2026.
- Além disso, o prazo para o cancelamento irretratável das opções passou a ser de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026.

As alterações foram estabelecidas pela Resolução CGSN nº 194/2026, publicada em 28 de setembro de 2026.
Estamos sempre à disposição para orientações quanto aos novos prazos e às decisões que precisam ser tomadas para 2027.

🔗 Referência: IOB Notícias — https://noticias.iob.com.br/opcao-simples-nacional-antecipada/

01/10/2026

Com a aproximação das eleições, empresas e trabalhadores também precisam estar atentos às regras que envolvem o ambiente profissional. Entre os principais pontos estão os direitos relacionados ao exercício do voto e à convocação de trabalhadores para atuar nas eleições.

- O trabalhador deve ter tempo suficiente para votar, inclusive considerando o deslocamento necessário, sem prejuízo da remuneração.

- Já o empregado convocado pela Justiça Eleitoral para atuar nas eleições tem direito à dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo do salário.

- Outro ponto importante envolve as manifestações políticas dentro das empresas. O empregador pode estabelecer regras para o ambiente de trabalho, inclusive quanto ao uso de camisetas, adesivos, buttons e outros materiais relacionados a candidatos.

- Além disso, a propaganda eleitoral e o assédio eleitoral são proibidos no ambiente de trabalho. Isso significa que a escolha política do trabalhador deve ser respeitada, sem pressão, constrangimento ou tentativa de influenciar sua decisão.

📌 Para as empresas, o período eleitoral exige atenção às regras e respeito à liberdade de escolha de cada trabalhador.

🔗 Referência: IOB Notícias — https://noticias.iob.com.br/eleicoes/

21/09/2026

A Portaria MTE nº 1.316/2026 alterou as regras do trabalho no comércio durante os feriados e estabeleceu que, como regra, o funcionamento dos estabelecimentos comerciais nesses dias depende de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho.

A norma também manteve algumas atividades autorizadas a funcionar em feriados, independentemente de negociação coletiva, conforme previsto na própria Portaria.

Já tratamos desse assunto em nossa Circular 456 de Agosto/2026, mas alertamos as empresas do Comércio para que voltem sua atenção à Convenção Coletiva da categoria e às condições nela estabelecidas. Nossa equipe do Departamento Pessoal está à disposição para orientar sua empresa na análise da CCT e na correta aplicação das regras.

17/09/2026

Primeira turma de Operações Fiscais RTC - DFe, o CBS e o IBS nas operações de faturamento.

14/09/2026

O PAT é um programa de adesão facultativa e pode oferecer vantagens às empresas que participam, especialmente em relação aos benefícios fiscais previstos na legislação.

Com a implantação do NOVO PAT, o Ministério do Trabalho e Emprego passou a concentrar, em uma única plataforma, as informações de cadastro, recadastramento e gestão dos participantes.

Foi publicada em 08/09/2026 a Portaria MTE nº 1.582/2026, que estabeleceu o prazo de 30 dias corridos para o recadastramento no NovoPAT. Em caso de dúvidas, o Departamento Pessoal está à disposição para orientar sua empresa.

10/09/2026

A Reforma Tributária vai mudar as regras do Simples Nacional a partir de 2027, mas a primeira grande decisão precisa ser tomada agora, em setembro de 2026.

A escolha entre o Regime Integrado e o Regime Híbrido vai impactar diretamente a sua competitividade no mercado, a sua relação com clientes e fornecedores e a sua política de preços. Não existe resposta pronta: a melhor opção depende do modelo de negócio de cada empresa.

Sua empresa está preparada para essa transição? Evite prejuízos e riscos fiscais, procure o nosso Departamento Fiscal para orientação especializada.

24/08/2026

As alterações trazidas pela Portaria MTE nº 1.115/2026 exigem atenção nos procedimentos de rescisão e nos novos contratos de empréstimo consignado.

Consulte a circular na íntegra para conhecer todos os detalhes. Em caso de dúvidas, nossa equipe do Departamento Pessoal está à disposição para orientação especializada.

21/08/2026

20/08/2026

O CIOT exige atenção desde a contratação do transporte até o registro da operação. Para as empresas que atuam com transporte rodoviário remunerado de cargas, conhecer as regras e identificar corretamente quando a obrigação se aplica é fundamental para conduzir os procedimentos de forma adequada.

Neste post, destacamos os principais aspectos da Circular nº 455 para facilitar a compreensão da regra e dos seus impactos. Para consultar todas as informações, recomendamos a leitura na íntegra, disponível em nosso site.

E, se houver dúvidas sobre a aplicação das regras à realidade da sua empresa, nossa equipe técnica do Departamento Fiscal está sempre à disposição para orientar.