23/10/2026
📢 MEI, fique atento às mudanças previstas para 2027!
O próximo ano pode trazer novidades importantes para os Microempreendedores Individuais. O Governo Federal anunciou medidas que buscam facilitar a regularização de dívidas e ampliar as possibilidades de crescimento dos pequenos negócios.
Confira alguns dos principais pontos:
📈 Aumento do limite de faturamento: a proposta previa elevar o teto anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A legislação sancionada em outubro de 2026 trouxe novas regras para o enquadramento, por isso é importante conferir os valores e a vigência aplicáveis ao seu negócio.
👥 Possibilidade de contratar um segundo funcionário: a ampliação está entre as medidas anunciadas para a categoria.
🧾 Mudanças nas obrigações fiscais: também foram anunciadas medidas relacionadas à emissão de notas fiscais e à simplificação de procedimentos.
💰 Regularização de dívidas: o pacote inclui medidas para débitos tributários e bancários, com condições específicas para cada iniciativa.
⚠️ Atenção: cada medida possui regras próprias, e nem todas as propostas anunciadas significam que o benefício já está disponível para todos os MEIs.
Acompanhar as atualizações é fundamental para manter seu negócio regularizado, evitar surpresas e tomar decisões com segurança.
Conte com a ContSystem Contabilidade para entender como as mudanças podem impactar sua empresa!