Diagrama Accounting & Investments

Na terça-feira (22), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pretendia cobrar Imposto de Renda (IR) sobre doações de bens e direitos feitas por um contribuinte a seus filhos, em adiantamento de herança.

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo notificou 466 proprietários de 307 veículos com débitos de IPVA referentes aos anos de 2021 a 2024, conforme publicado no Diário Oficial do Estado.

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Na terça-feira (22) a Receita Federal divulgou que a arrecadação da União com impostos e outras receitas atingiu o recorde de R$ 203,17 bilhões em setembro e, em comparação ao mesmo período em 2023, representou um aumento real de 11,61%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

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A Receita Federal divulgou na quarta-feira (16) a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) a partir de julho de 2026.

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Na quarta-feira (16) o governo anunciou a decisão de um tema que estava sendo muito aguardado por empresários e brasileiros de modo geral: a volta ou não do horário de verão. Em 2024, o horário de verão continua suspenso e a modalidade pode voltar a partir do próximo ano.

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No final da próxima semana, no dia 1º de novembro de 2024, começa a valer o Convênio ICMS nº 109/2024, que substitui o Convênio ICMS nº 178/2024, estabelecendo novas regras sobre transferência de crédito em operações interestaduais de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo dono.

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A partir de 1º de novembro, o Pix passará por mudanças e contará com novas regras que foram estabelecidas pelo Banco Central (BC). Uma das principais alterações será o limite de R$ 200 por transação para dispositivos não cadastrados pelos clientes dos bancos, podendo ser transferidos até R$ 1.000 por dia.

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A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) surge como uma inovação significativa no cenário da identificação civil no Brasil, prometendo não apenas facilitar o acesso aos serviços públicos, mas também aumentar a segurança na identificação dos cidadãos.

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A divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de setembro, pelo IBGE, não trouxe surpresas para os mercados, tampouco mudanças relevantes nas expectativas quanto à política monetária, registrando alta de 0,44% nos preços.

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