29/12/2025
STF prorroga prazo para isenção sobre lucros e dividendos até 31/01/26 O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, atendeu parcialmente aos pedidos de entidades do setor produtivo e decidiu prorrogar o prazo para que empresas aprovem a distribuição de lucros e dividendos com isenção tributária. A decisão cautelar foi tomada no âmbito de ações direta...