Silvestri Contabilidade

Distribuição de Lucros Desproporcional: Quando é Permitida e Quais Cuidados Evitam Problemas com o Fisco

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Com a aproximação da Copa do Mundo, muitas empresas já começam a planejar liberações antecipadas, telões, confraternizações e horários flexíveis para que os colaboradores possam acompanhar os jogos da Seleção Brasileira.

Mas atenção: os dias de jogos NÃO são feriados nem pontos facultativos. Por isso, toda alteração na rotina de trabalho precisa respeitar a legislação trabalhista para evitar passivos e problemas futuros.

📌 O que as empresas precisam observar?

✅ Definir antecipadamente se as horas não trabalhadas serão abonadas ou compensadas;

✅ Formalizar e comunicar aos colaboradores qualquer mudança na jornada;

✅ Respeitar as regras do banco de horas previstas na CLT;

✅ Observar o limite máximo de 10 horas diárias, mesmo em casos de compensação;

✅ Verificar acordos e convenções coletivas aplicáveis à categoria;

✅ Garantir tratamento igualitário entre trabalhadores em condições equivalentes.

🏥 Em setores que não podem interromper as atividades, como saúde, indústria, logística, segurança e atendimento ao público, a adoção de escalas e sistemas de revezamento pode ser a solução para equilibrar as necessidades operacionais e o interesse dos colaboradores em acompanhar os jogos.

🍻 Outro ponto importante são as confraternizações corporativas. Mesmo durante eventos organizados pela empresa, continuam valendo as regras de convivência e respeito no ambiente de trabalho.

Comentários ofensivos, discriminação, assédio moral ou sexual podem gerar responsabilização da empresa, especialmente quando não houver medidas para prevenir ou combater essas condutas.

📋 Especialistas reforçam que planejamento, comunicação clara e documentação das decisões são as melhores formas de evitar conflitos trabalhistas durante o torneio.

A Copa é um momento de união e celebração. Com organização e respeito às regras, é possível torcer pelo Brasil sem comprometer a segurança jurídica das empresas.

🇧🇷🏆 Na sua empresa, já existe um plano para os dias de jogos da Seleção?

Fonte: Contábeis.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou o Relatório das Pesquisas de Satisfação do Exercício 2025. O documento mede a percepção de diferentes públicos sobre as atividades e serviços prestados pelo órgão aos profissionais da área, à sociedade e aos colaboradores. A análise também contempla avaliação da sociedade em relação à profissão contábil.

Entre outras categorias, foi avaliado o índice de avaliação da profissão contábil perante a sociedade.

A aprovação da sociedade atingiu 79,39%. Os avaliadores concluíram que o resultado demonstra a importância de avançar no reposicionamento estratégico da categoria, com foco na valorização social, visibilidade pública e atuação em temas estruturantes, como sustentabilidade, inovação tecnológica e políticas públicas.

Fonte: Contábeis.

Notas Fiscais Sem IBS e CBS Serão Rejeitadas a Partir de Agosto

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A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (22) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. A verificação pode ser feita pelo site oficial da Receita ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, permitindo que milhões de contribuintes descubram se foram incluídos no pagamento inicial, previsto para a próxima semana. Caso o contribuinte não esteja na lista, os nomes deverão aguardar liberação dos próximos lotes.

A liberação do primeiro marca o início do calendário de restituições referente ao ano-base 2025. O pagamento será realizado em 29 de maio, mesma data em que termina o prazo para envio das declarações do IRPF 2026.

O cronograma oficial prevê o pagamento do segundo lote em 30 de junho, do terceiro em 31 de julho e do quarto em 28 de agosto.

A ordem de pagamento segue critérios legais de prioridade. Têm preferência idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou portadoras de moléstia grave, além de profissionais cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Depois desses grupos, passam à frente os contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix, desde que a chave cadastrada seja o CPF. Persistindo empate, vale a ordem de entrega da declaração.

Fonte: Contábeis.

Apenas dez dias separam os contribuintes brasileiros do prazo final para o acerto de contas com o Leão. Dados divulgados pela Receita Federal revelam que pouco mais de 40% das pessoas obrigadas a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025, ainda não enviaram o documento.

Apenas dez dias separam os contribuintes brasileiros do prazo final para o acerto de contas com o Leão. Dados divulgados pela Receita Federal revelam que pouco mais de 40% das pessoas obrigadas a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025, ainda não enviaram o documento.

O prazo oficial de envio se encerra pontualmente às 23h59min59s do dia 29 de maio. Quem perder a data limite estará sujeito a penalidades financeiras imediatas. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74, mas o prejuízo pode ser maior para quem tem imposto devido: nesses casos, a penalidade é de 1% ao mês sobre o valor do imposto cobrado, até o limite de 20%, prevalecendo sempre o maior valor.

A Receita Federal também divulgou o balanço das declarações que já foram retidas em análises de consistência. Até o momento, mais de 1,41 milhão de contribuintes, o equivalente a 5,6% do total de envios, caíram na malha fina.

Apesar do volume expressivo, o órgão destaca uma tendência de queda constante nas retenções. Na primeira semana do prazo, a taxa de malha fina chegava a 10,78%.

Fonte: Jornal Contábil.

Governo Recua e Extingue Imposto de 20% Da “Taxa das Blusinhas”

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🚨 ATENÇÃO EMPRESÁRIO 🚨

A Receita Federal informou que mais de **2,6 milhões de contribuintes** podem ter o **CNPJ declarado INAPTO** nos próximos meses 😳

⚠️ Quem recebeu intimação entre outubro e dezembro de 2025 e ainda não regularizou pendências fiscais pode sofrer:

❌ Bloqueio para emitir notas fiscais
❌ Restrições bancárias
❌ Problemas cadastrais
❌ Dificuldades comerciais

📌 A Receita começará a publicar cerca de **100 mil atos de inaptidão por dia** entre maio e junho de 2026!

👉 Entre os afetados estão:
🏢 Empresas do Simples Nacional
👨‍💼 Microempreendedores Individuais (MEIs)

✅ Ainda dá tempo de evitar problemas!
Consulte agora suas pendências no e-CAC e regularize antes da publicação do ADE.

🔍 Não deixe seu CNPJ correr riscos!

Fonte: Contábeis.