Spinelli Contabilidade

⏳ Split payment: a obrigatoriedade f**a para 2028

A Receita Federal informou que o split payment — mecanismo que separa o imposto no momento do pagamento e o repassa direto ao Fisco — só deve se tornar obrigatório em 2028, e não no início de 2027, como previa o cronograma original.

Como f**a:
📅 2027 — plataforma pronta e uso gradual e facultativo nas operações entre empresas (B2B)
📅 2028 — obrigatoriedade geral do mecanismo

⚠️ Atenção: a data ainda não está fixada em norma. O calendário depende da integração de mais de 200 instituições financeiras à plataforma, e durante a implantação o recolhimento tradicional e o split payment vão coexistir.

Na prática, sua empresa ganha mais um tempo com aquele intervalo entre receber a venda e recolher o tributo — que é, na essência, capital de giro. Mas adiar não é cancelar: use 2027 para testar e adaptar sistemas, conciliação e projeção de caixa.

Fonte: Portal G1 (30/08/2026)

📌 Sai o CNPJ obrigatório para o nanoempreendedor

Foi publicado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6, de 28 de agosto de 2026, dispensando o nanoempreendedor de duas obrigações previstas nos regulamentos da CBS e do IBS:

1️⃣ a inscrição no cadastro com identif**ação única (CNPJ);
2️⃣ a emissão dos documentos fiscais eletrônicos.

A medida encerra a insegurança criada pelo Decreto nº 12.955/2026 e pela Resolução CGIBS nº 6/2026, que haviam incluído a categoria entre os obrigados — apesar de a LC 214/2025 prever obrigações acessórias simplif**adas para ela.

⚠️ Fique atento a dois pontos: a dispensa NÃO alcança quem optar pelo regime regular do IBS e da CBS (art. 26, § 1º, II, da LC 214/2025), e os efeitos do ato vão até 31 de dezembro de 2028.

Ficou na dúvida se o seu caso se enquadra? Fale com a nossa equipe.

📌 Dividendos devem pagar Imposto de Renda? Entenda a nova regra!

A partir de janeiro de 2026, a Lei 15.270/2025 criou uma retenção de 10% de IRRF sobre lucros e dividendos pagos, creditados ou entregues por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil, sempre que o valor ultrapassar R$ 50 mil em um único mês.

Pontos que todo empresário precisa saber:

✅ O limite de R$ 50 mil é por CNPJ pagador e por CPF beneficiário — apurado mês a mês
✅ Quando o teto é ultrapassado, a alíquota incide sobre o valor total distribuído, não só sobre o excedente
✅ Se houver mais de um pagamento no mesmo mês para a mesma pessoa, os valores são somados para o cálculo
✅ A retenção é uma antecipação e pode ser compensada na Declaração de Ajuste Anual
✅ A Receita Federal entende que a regra vale para todos os regimes, inclusive Simples Nacional e Lucro Presumido — ponto que já é discutido no STF (ADIs 7.912, 7.914 e 7.917)

Distribuições de até R$ 50 mil por mês continuam isentas, como sempre foram.

Se sua empresa distribui lucros acima desse patamar, é hora de repensar o momento e a forma dessas distribuições. Fale com nosso time e faça um planejamento antes de tomar decisões societárias. 📊

Tem coisa boa vindo por aí!
Em breve, contaremos tudo!

Segundo e último dia do 9° EGESCON onde tivemos as temáticas de liderança, reforma tributária e inteligência artificial.

Na bagagem, levamos para casa diferentes experiências, networking de valor e muitos insights para melhora da gestão do negócio.

Estamos presentes no 9° EGESCON e, neste primeiro dia, tivemos as temáticas de vendas, tecnologia aplicada à gestão contábil e conflitos de gerações no ambiente de trabalho.

📌  Reforma tributária: Receita estuda adiar prazos importantes para o Simples Nacional

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou em encontro com o Sebrae que a Receita e o Comitê Gestor do IBS devem adiar o prazo para desistência da opção pelo Simples híbrido — hoje previsto para novembro — caso a alíquota da CBS não seja definida a tempo.

Também estão em estudo a prorrogação do CNPJ técnico para 2029 e a garantia de créditos de PIS/Cofins (9,25%) sobre os estoques de 1º de janeiro para quem optar pelo regime híbrido.

⚠️ Atenção: são medidas anunciadas, mas que ainda dependem de atos oficiais publicados.

Arraste para entender o que muda 👉

Fonte: Diário do Comércio / Fenacon (19/08/2026)

🚨 DECISÃO ESTRATÉGICA NO SIMPLES NACIONAL!

Em setembro, as empresas optantes pelo Simples Nacional terão que tomar uma das decisões mais importantes do ano: escolher entre o modelo "Puro" (tradicional) ou o modelo "Híbrido".

Essa escolha terá impacto direto na sua carga tributária e na sua competitividade de vendas a partir de 2027!

📌 Resumo dos modelos: 🔹 Simples "Puro": Mantém todos os tributos unif**ados no DAS. É mais simples, mas seus clientes PJ aproveitam apenas um crédito tributário restrito. 🔹 Simples "Híbrido": Mantém tributos federais/diretos no DAS, mas apura IBS/CBS por fora. Exige mais controle, mas gera crédito cheio para seus clientes B2B.

🗓️ FIQUE ATENTO AOS PRAZOS LEGAIS: ▪️ Setembro: Período oficial de opção no Portal do Simples Nacional. ▪️ 30 de Novembro: Prazo limite para cancelar ou retratar a opção, caso perceba nas simulações que não valeu a pena.

⚠️ Atenção: Quem não se manifestar em setembro permanecerá automaticamente no Simples Tradicional ("Puro").

Passa pro lado no carrossel ➡️ para entender qual opção se encaixa melhor no seu perfil!

💡 Dúvidas sobre o que é mais vantajoso para o seu CNPJ? Entre em contato via DM ou link na bio para agendarmos uma simulação!

Finalizado o primeiro módulo do Programa de Gestão para Empresas Contábeis G+.

Agradecemos ao professor Eduardo Bockel pelos conhecimentos transmitidos sobre Planejamento Estratégico. Muitos insights e desafios pela frente!

Parte da equipe presente no evento Megawork Experience. Um dia de imersão para sair da rotina a dedicado para falar sobre gestão, pessoas, processos, vendas, resultados e inovação.