28/09/2026
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS regulamentaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para 2026. E atenção: o programa coloca a conformidade fiscal no centro da adaptação à Reforma Tributária.
🎯 O objetivo é acompanhar os contribuintes de forma assistida, priorizando orientação, acompanhamento e correção de inconsistências, especialmente no correto destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos.
Mas quem apresentar pendências precisa f**ar atento. Para permanecer no programa, deverá cumprir cumulativamente 4 critérios:
✔️ Aumentar progressivamente a emissão de documentos fiscais com os campos de IBS e CBS corretamente preenchidos;
✔️ Responder dentro do prazo às intimações e comunicações;
✔️ Corrigir, até 31 de dezembro de 2026, as inconsistências comunicadas pela Administração Tributária;
✔️ Manter um profissional da contabilidade responsável pela conformidade fiscal.
📌 E há outro ponto importante: o prazo de 60 dias para regularização após auto de infração continua valendo.
💡 Na prática, o PNCT reforça que a Reforma Tributária exige muito mais do que conhecer novas alíquotas. É necessário acompanhar documentos fiscais, identif**ar inconsistências e agir rapidamente para evitar problemas.
👨💼 Um profissional da contabilidade atualizado torna-se peça-chave para acompanhar as mudanças, identif**ar riscos e manter a empresa em conformidade.
📊 Informação, acompanhamento e prevenção são fundamentais para atravessar a Reforma Tributária com mais segurança.
📚 Fonte: IOB Notícias | Fonte Business Editora