Castro Contabilidade

🚨 *Atenção, produtor rural! Desde 1º de maio, todos os produtores rurais do RS têm um único formato para emitir notas fiscais: a nota eletrônica.*

👉 Com isso, a *nota em papel, também chamada de “talão do produtor”, não pode mais ser usada*. Quem utilizar estará emitindo um documento sem validade fiscal e as transações não estarão acobertadas por ele, o que é considerado um *descumprimento da legislação tributária.*

🗓️ Essa é a etapa final de um *processo de transição que vem acontecendo no estado desde 2021*. A obrigatoriedade também está sendo colocada em prática em outros estados brasileiros.

🤝 A mudança traz *mais agilidade e segurança*, reduzindo burocracias e falhas, além de preparar todos para a *realidade da reforma tributária.*

📱 A alternativa recomendada pela Sefaz é o *aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF),* gratuito para download em celulares.

🔗 Saiba mais aqui: https://fazenda.rs.gov.br/nota-eletronica-e-documento-fiscal-obrigatorio-para-todos-os-produtores-do-rs

📲🌱 *Produtor Rural: Quer saber como emitir uma nova nota no app Nota Fiscal Fácil (NFF)?*

⏱️ Acesse o *novo episódio do Minuto NFF no Instagram da Sefaz RS*: https://www.instagram.com/p/DX7kG9RSzwp/

🙌 No Minuto NFF, você *aprende, de forma rápida e direta, a usar a ferramenta* que é uma das principais alternativas para emissão de notas fiscais eletrônicas.

▶️ Também já estão *disponíveis, no Youtube da Sefaz RS, três tutoriais* sobre o app, com o passo a passo completo e mais orientações de uso: https://www.youtube.com/playlist?list=PLgjuLNKouLdTtdALiDrkGY3RMdeg2CJbh

⚠️ Atenção, empresas do Simples Nacional! *Cerca de 3,4 mil contribuintes do RS estão sendo notificados pela Receita Estadual e podem ser excluídos do regime se não regularizarem seus débitos.*

📆 Neste ano, o procedimento foi antecipado devido à mudança na legislação, que alterou o período de opção pelo Simples Nacional de janeiro para setembro. O *Termo de Exclusão está disponível no Portal e-CAC.*

⏳ Prazo de *até 30 dias para defesa e 90 dias para regularização* (pagamento ou parcelamento). Se não houver regularização, a exclusão será definitiva, com *efeitos a partir de 2027.*

📲 Consulte sua situação no *Portal e-CAC* ou no *app Minha Empresa*. Após regularizar, a atualização é automática.

👉 *Regularize e evite sair do Simples Nacional.*

🔗 Saiba mais: https://fazenda.rs.gov.br/cerca-de-3-4-mil-empresas-do-rs-podem-ser-excluidas-do-simples-nacional-se-nao-regularizarem-debitos

🗓️ *A partir de 1º de maio, a nota fiscal em papel, conhecida como “talão do produtor”, não pode mais ser usada por produtores rurais do RS. É preciso emitir nota eletrônica.*

👉 A documentação eletrônica já era *obrigatória desde janeiro*, mas *talões já impressos* podiam ser utilizados *até o mês de abril*. Com isso, *a partir de maio*, caso as notas eletrônicas não sejam emitidas, as transações ficam sem documentação fiscal, o que é considerado *descumprimento da legislação tributária.*

🎯 A obrigatoriedade segue *norma definida pelo Confaz* e está sendo colocada em prática em *outros estados brasileiros.* O objetivo é trazer *mais agilidade e segurança* para as operações.

📱 A alternativa recomendada pela Sefaz para a emissão de nota eletrônica é o *aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF),* disponível gratuitamente para download em celulares.

🔗 Saiba mais aqui: https://fazenda.rs.gov.br/nota-fiscal-em-papel-nao-pode-mais-ser-usada-por-produtores-rurais-do-rs-a-partir-de-maio

🗓️✅ Prazo prorrogado! Agora os *contribuintes têm até o dia 30 de abril para aderir ao segundo edital do Acordo Gaúcho* e regularizar dívidas de ICMS com descontos e possibilidade de abatimento com precatórios.

- Descontos de até 75% em juros e multas
- Oportunidade de usar precatórios para abater até 60% do valor da dívida
- Possibilidade de parcelamento em até 10 vezes
- Válido para dívidas ativas inscritas até 30 de junho de 2025
- Mais de R$ 500 milhões em dívidas de ICMS já negociadas

⚠️ Outra mudança confirmada foi a *possibilidade de inclusão de novos precatórios após a adesão*. O prazo para *apresentação das certidões* também foi estendido até 31 de agosto.

🔗 Confira a retificação do edital: https://www.diariooficial.rs.gov.br/diario?td=DOE&dt=2026-04-13&pg=391&ed=2

🔗 Saiba mais: https://fazenda.rs.gov.br/prazo-de-negociacao-de-dividas-do-icms-via-acordo-gaucho-e-prorrogado-ate-30-de-abril

*Adesão ao Simples Nacional 2027 será realizada em setembro de 2026*
https://www.crcrs.org.br/noticias/?p=34497

📲🌱 *Produtor Rural: Quer saber como cadastrar produtos no app Nota Fiscal Fácil (NFF)?*

⏱️ Acesse o *primeiro episódio do Minuto NFF no Instagram da Sefaz RS*: https://www.instagram.com/reel/DW65mCuEv0V/

🙌 No Minuto NFF, você *aprende, de forma rápida e direta, a usar a ferramenta* que é uma das principais alternativas para emissão de notas fiscais eletrônicas.

▶️ Também já estão *disponíveis, no Youtube da Sefaz RS, três novos tutoriais* sobre o app, com o passo a passo completo e mais orientações de uso: https://www.youtube.com/playlist?list=PLgjuLNKouLdTtdALiDrkGY3RMdeg2CJbh

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou, nesta 5ª feira (09.abr.2026), o Despacho Nº 18, que traz 11 novos ajustes Sinief aprovados na 422ª Reunião Extraordinária da entidade.

💠Saiba mais em: reformatributaria.com.br (link nos stories)

📲 Antecipe as decisões com informação qualificada. Comente “EBOOK” para assinar a Revista da Reforma Tributária e receber o e-book com orientações práticas para gestores em 2026.

⏳ Ainda dá tempo de aderir ao Acordo Gaúcho
Faltam poucos dias para aproveitar as condições do segundo edital, que permite negociar dívidas de ICMS com:

✅ redução de até 75% em multas e juros
✅ parcelamento
✅ possibilidade de abatimento com precatórios

📅 Prazo até 15 de abril.

Planeje-se e aproveite enquanto o prazo segue aberto.

📲 Saiba mais: receita.fazenda.rs.gov.br/acordo-gaucho