27/08/2026
🚨 MEI, ATENÇÃO!
A Receita Federal está notificando MEIs com débitos e pendências por meio do DTE-SN, informando sobre a possível exclusão do Simples Nacional.
📌 Fique atento: essa comunicação não é feita por e-mail, carta ou WhatsApp. Se você nunca acessou o DTE-SN, o Termo de Exclusão pode estar disponível no portal e você nem sabe!
⚠️ Atenção: Para o ano de 2027, a regularização e a opção de retorno ao MEI devem ser feitas até 30/09/2026.
Mesmo que o termo não seja aberto, a ciência pode ocorrer automaticamente a partir do 46º dia. A partir da ciência, começa a contar o período para regularização.
❌ E se não regularizar?
Se as pendências não forem regularizadas dentro do prazo, o MEI poderá ser excluído do Simples Nacional e perder o enquadramento como MEI, ficando sujeito a outras regras de tributação e obrigações.
👉 Já conferiu o seu DTE-SN?
Não deixe para depois! Verifique se existem pendências e regularize sua situação dentro do prazo.
📲 Precisa de ajuda? Fale com a Contabilidade Winter!