11/09/2026
🚨 Tem dívida ativa? O prazo para negociar está acabando!
A PGFN permite que contribuintes regularizem débitos inscritos em Dívida Ativa da União com condições especiais, mas é preciso f**ar atento ao prazo: a adesão vai até 30 de setembro de 2026, às 19h.
Podem participar contribuintes com dívidas inscritas até 3 de março de 2026, desde que o valor consolidado seja de até R$ 45 milhões. Para alguns grupos, como pessoa física, MEI, ME e EPP, o prazo de pagamento pode chegar a 133 parcelas.
Podem ser negociadas dívidas inscritas até 03/03/2026, desde que o valor total seja de até R$ 45 milhões.
Entre os benefícios estão:
💰 Entrada facilitada de 6% da dívida, podendo ser parcelada em até 6 ou 12 vezes, conforme o perfil do contribuinte;
📆 Prazo de até 114 parcelas para a maioria dos contribuintes e até 133 parcelas para alguns grupos, como MEI, ME e EPP;
📉 Descontos de até 100% sobre juros, multas e encargo legal, respeitados os limites previstos;
💳 Possibilidade de utilizar precatórios federais para pagamento ou redução da dívida.
⚠️ Antes de aderir, é importante verif**ar a elegibilidade, simular as condições disponíveis e avaliar se a negociação realmente é adequada para a situação financeira do contribuinte.
Sua empresa possui débitos inscritos em Dívida Ativa?