01/10/2026
📌 Reforma Tributária: sua profissão pode ter redução de alíquota?
A Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta parte da Reforma Tributária do consumo, prevê tratamentos diferenciados para determinadas atividades, incluindo profissões regulamentadas e serviços de educação e saúde.
🔹 30% de redução das alíquotas de IBS e CBS para determinadas profissões regulamentadas, observadas as condições previstas na legislação.
🔹 60% de redução para determinados serviços de educação e saúde, conforme os enquadramentos e anexos previstos na LC 214/2025.
⚠️ Mas atenção: a redução não significa simplesmente aplicar um percentual menor sobre qualquer serviço. O enquadramento depende da atividade efetivamente prestada, classificação na NBS e atendimento aos requisitos legais.
💡 Por isso, a Reforma Tributária exige mais do que acompanhar as novas alíquotas: exige planejamento, análise e revisão do enquadramento tributário da empresa.
Na Qualis A, acompanhamos as mudanças para ajudar sua empresa a entender os impactos e se preparar para as próximas etapas da Reforma Tributária.
📲 Quer saber como essas mudanças podem impactar sua empresa? Entre em contato com a Qualis A.
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