16/10/2026
A escala 6x1 chegou ao fim. E agora, o que sua empresa precisa fazer? 👇
O Senado aprovou em 14/10 a PEC 221/2019, em dois turnos (75 votos a 1). O texto segue para promulgação.
Calma: hoje, nada muda. As novas regras só começam a contar depois da promulgação e da publicação da emenda no Diário Oficial. Mas o relógio vai começar a correr, e quem se organiza antes faz essa transição com muito mais tranquilidade.
O que está previsto:
📅 Até 60 dias após a promulgação: jornada máxima cai de 44h para 42h semanais
📅 Até 14 meses: 40h semanais, em definitivo
💰 Sem redução de salário
E o bolso da empresa?
Com menos horas na jornada, o divisor da folha muda (de 220h para 210h e depois 200h) e o valor da hora de cada colaborador aumenta. Na prática: hora extra mais cara para quem não planejar bem as escalas.
O que fazer desde já:
✔ Mapear horários de atendimento, turnos e escalas
✔ Simular o impacto na folha e nas horas extras
✔ Revisar controle de ponto e cálculos com a contabilidade
Se a sua empresa é MEI, ME ou EPP, fique de olho: a PEC prevê regras transitórias específ**as para os pequenos negócios, a serem definidas em lei complementar. Cada caso merece análise.