George Lobo

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Perito Contábil

01/10/2026

Cuidar de si também é prevenção. Manter os exames em dia, conhecer o próprio corpo e buscar orientação profissional são atitudes que fazem a diferença na saúde e na qualidade de vida.

Neste mês, reforçamos uma mensagem que deve permanecer durante todo o ano: sua saúde merece atenção, cuidado e prioridade. 💗

29/09/2026

⚠️ Atenção aos novos prazos do Simples Nacional para 2027.
A Resolução CGSN nº 194/2026, publicada em 28 de setembro, alterou o calendário anteriormente previsto e passou a estabelecer datas diferentes para decisões importantes relacionadas ao Simples Nacional e à nova sistemática do IBS e da CBS. Normas Receita

📌 15 de outubro de 2026: prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027.
📌 30 de outubro de 2026: prazo para o optante escolher a apuração e o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, fora do DAS.
Além disso, o período indicado para cancelamento das opções vai de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026, conforme as regras aplicáveis.

Mais do que acompanhar datas, é importante avaliar os impactos de cada escolha sobre a operação, a carga tributária e o planejamento financeiro da empresa.
Antes de tomar qualquer decisão, analise o enquadramento da empresa e os possíveis reflexos da Reforma Tributária.

Sua empresa já está preparada para as mudanças de 2027?
Salve este conteúdo para consultar os prazos e compartilhe com quem precisa acompanhar essas mudanças.

George Lobo | Perito Contábil

23/09/2026

Um levantamento do CNJ e da PGFN identificou cerca de 150 mil execuções fiscais com mais de 15 anos e sem definição adequada do responsável. Outras 500 mil foram encaminhadas para extinção.

Processos antigos podem continuar afetando certidões, patrimônio, sucessões e reorganizações societárias. A perícia contábil ajuda a reconstruir a origem do débito, identificar responsabilidades e oferecer fundamentação técnica para decisões jurídicas e empresariais mais seguras.

George Lobo | Perito Contábil

22/09/2026

22 de setembro é uma data que celebra conhecimento, responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento do Brasil. 📊

A criação do curso superior de Ciências Contábeis e Atuariais, em 1945, representou um marco para a formação acadêmica e para o fortalecimento da profissão contábil no país.

Desde então, a contabilidade evoluiu, incorporou novas tecnologias e ampliou sua atuação. Hoje, o contador ocupa uma posição estratégica, contribuindo para decisões seguras, transparência, equilíbrio financeiro e crescimento sustentável de empresas e instituições.

Parabéns a todos os profissionais que transformam números em informação, análise e confiança!

22 de setembro — Dia do Contador.

21/09/2026

A Receita Federal aperfeiçoou o Programa Sintonia, que classifica as empresas de A+ a D com base na regularidade cadastral, pontualidade, consistência das declarações e pagamento dos tributos. Agora, fiscalizações concluídas poderão impactar mais rapidamente essa classificação.

Nesse cenário, a reputação fiscal torna-se um ativo empresarial. A atuação do perito contábil permite identificar inconsistências, avaliar riscos e produzir análises técnicas que ajudam a empresa a corrigir fragilidades e fortalecer sua relação com o Fisco.

George Lobo | Perito Contábil

15/09/2026

Neste Dia do Cliente, agradecemos a confiança de todos que escolhem nosso trabalho para apoiar decisões importantes com segurança e precisão.

Cada parceria fortalece o nosso compromisso com a verdade, a transparência e a excelência técnica.

Feliz Dia do Cliente!

15/09/2026

A Receita Federal identificou R$ 300 milhões em divergências de PIS/Cofins envolvendo 3.455 empresas. Na Paraíba, 37 pessoas jurídicas apresentam aproximadamente R$ 3,23 milhões em inconsistências.

O prazo para regularização vai até 30 de outubro. Depois disso, as empresas podem enfrentar fiscalização, juros e multa de ofício de 75%.

A perícia contábil preventiva ajuda a identificar a origem das diferenças, confrontar as obrigações fiscais e fundamentar tecnicamente a regularização. Revisar agora pode ser muito menos oneroso do que responder a uma autuação.

George Lobo | Perito Contábil

10/09/2026

🚨 A Receita Federal agora tem prazo legal para encaminhar débitos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Com a publicação da Lei Complementar nº 236/2026, foram estabelecidos novos prazos para a remessa dos créditos tributários definitivamente constituídos ou reconhecidos pelo contribuinte:

📌 60 dias úteis para contribuintes com histórico de baixo recolhimento espontâneo;

📌 90 dias úteis como regra geral;

📌 até 120 dias úteis para contribuintes com maior índice de conformidade tributária.

A mudança é especialmente importante para empresas que aguardam o envio do débito à PGFN para negociar o passivo por meio de transação tributária.

É importante destacar que esse prazo se refere ao encaminhamento do débito pela Receita Federal. Após a remessa, a PGFN ainda deverá realizar o controle de legalidade antes da inscrição em dívida ativa.

Cada situação fiscal exige uma análise técnica individualizada. O acompanhamento de um perito contábil contribui para identificar riscos, avaliar os valores envolvidos e apoiar decisões mais seguras na regularização de débitos tributários.

George Lobo
Perito Contábil

Fonte: Lei Complementar nº 236, de 4 de setembro de 2026 — Presidência da República

09/09/2026

🚨 O Código Tributário Nacional mudou — e sua empresa precisa estar atenta.

Publicada em 4 de setembro, a Lei Complementar nº 236/2026 trouxe novas regras para multas, autorregularização, programas de conformidade e processos administrativos fiscais.

Entre os principais pontos estão limites de até 75% para determinadas penalidades, percentuais específicos para fraude e reincidência e reduções que podem variar conforme o momento e a forma de regularização.

A legislação também incentiva a correção de inconsistências antes da autuação, amplia os benefícios para contribuintes com bom histórico fiscal e determina maior observância aos precedentes vinculantes do STF e do STJ.

Embora a lei esteja em vigor desde a publicação, algumas medidas ainda dependem de legislação específica e da adaptação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

📌 Para as empresas, o recado é claro: notificações, fiscalizações e divergências tributárias devem ser analisadas desde o início. Uma decisão tomada fora do prazo pode reduzir as possibilidades de defesa ou de regularização.

Recebeu uma notificação fiscal ou identificou divergências nos seus controles? Procure orientação especializada para avaliar documentos, valores e riscos antes de decidir.

George Lobo | Perito Contábil

Fonte: Lei Complementar nº 236, de 4 de setembro de 2026.

09/09/2026

🚨 A Justiça Federal terá uma nova tabela de custas a partir de 2027.

A Lei nº 15.498/2026 estabeleceu alíquotas progressivas para as ações cíveis, que poderão variar de 2% a 3% do valor da causa. O valor mínimo será de R$ 193,20, enquanto o teto poderá chegar a R$ 107.332,80.

Também haverá cobrança em outras etapas do processo, como:

🔹 Apelação: 1% do valor da causa
🔹 Recurso inominado: 1%
🔹 Cumprimento de sentença: 1%
🔹 Agravo de instrumento: R$ 225

A legislação também prevê uma presunção relativa de insuficiência econômica para pessoas com rendimentos dentro da faixa legal de referência. Quem estiver acima desse parâmetro ainda poderá solicitar a justiça gratuita, mas deverá comprovar que não possui condições de arcar com as despesas do processo.

Na prática, ingressar ou prosseguir com uma ação na Justiça Federal exigirá uma análise ainda mais cuidadosa dos custos, dos riscos e do possível resultado econômico.

É justamente nesse cenário que a atuação do perito contábil se torna estratégica: quantificar valores, elaborar projeções, avaliar documentos e apresentar informações técnicas que ajudem a fundamentar decisões com maior segurança.

Antes de transformar uma discussão financeira em processo, é preciso conhecer o seu verdadeiro impacto.

George Lobo
Perito Contábil

Informações confirmadas na Lei nº 9.289/1996, atualizada pela Lei nº 15.498/2026, no STJ e no STF.

Endereço

Avenida Júlia Freire, 1200/Loja 18
João Pessoa, PB

Telefone

+5583999358637

Site

http://www.georgelobocontabil.com.br/

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