Inova Contabilidade

A entrega da DITR 2026 começa em agosto e produtores rurais devem se preparar com antecedência. 🌾

A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deverá ser enviada entre 10 de agosto e 30 de setembro, conforme as regras da Receita Federal.

Uma das novidades deste ano é a versão web, que permite preencher, transmitir, retificar e consultar a declaração diretamente pelo Portal de Serviços, com acesso via conta Gov.br Prata ou Ouro.

Organizar documentos do imóvel, dados cadastrais, área tributável e informações rurais antes do prazo ajuda a evitar erros, multas e pendências com a Receita Federal.

FONTE: Contábeis
Confira matéria na íntegra:
https://www.contabeis.com.br/noticias/78555/ditr-2026-comeca-em-agosto-veja-como-se-preparar/

MEI precisa de alvará?

Uma dúvida comum entre microempreendedores é se o MEI precisa emitir alvará para começar a funcionar. 📌

Desde a Lei da Liberdade Econômica, muitas atividades de baixo risco passaram a ter dispensa de alvarás e licenças, mas isso não significa que todos os MEIs estão automaticamente liberados.

A exigência depende da atividade exercida, do endereço, das regras municipais e de possíveis normas sanitárias, ambientais, de segurança ou do Corpo de Bombeiros.

Antes de iniciar as operações, o ideal é consultar a prefeitura ou a Redesim para evitar autuações, interrupção das atividades e problemas durante fiscalizações.

FONTE: Agência Gov
Confira matéria na íntegra:
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor

Dia dos Pais

Ser pai é ensinar pelo exemplo, cuidar nos detalhes e estar presente nos momentos que realmente importam. 💙

Neste Dia dos Pais, celebramos todos aqueles que dedicam amor, proteção e responsabilidade à construção de histórias, famílias e futuros melhores.

Que esta data seja marcada por carinho, reconhecimento e gratidão por quem exerce esse papel com tanto compromisso todos os dias.

Feliz Dia dos Pais!

Lucro do FGTS

O lucro do FGTS será distribuído aos trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas ao fundo em 31 de dezembro de 2025. 💰

O valor será creditado diretamente nas contas do FGTS, mas não poderá ser sacado automaticamente apenas por causa da distribuição dos lucros.

O recurso passa a integrar o saldo do trabalhador e continua seguindo as regras tradicionais de saque, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves e outras situações previstas em lei.

Empresas e profissionais de departamento pessoal devem orientar os colaboradores para evitar dúvidas sobre o crédito e as possibilidades reais de movimentação do fundo.

FONTE: Contábeis
Confira matéria na íntegra:
https://www.contabeis.com.br/noticias/78404/lucro-fgts-veja-quando-trabalhador-pode-sacar-o-valor/

Comércio em feriados

O Ministério do Trabalho publicou novas regras sobre o funcionamento do comércio em feriados. 🛍️

A Portaria nº 1.316/2026 autorizou permanentemente algumas atividades, como farmácias, postos de combustível, hotéis, restaurantes, bares, salões de beleza, serviços funerários e outras operações específicas.

Para as demais atividades do comércio em geral, o trabalho em feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva.

Empresas devem verificar sua atividade preponderante e consultar a norma coletiva aplicável para evitar irregularidades trabalhistas.

FONTE: IOB Notícias
Confira matéria na íntegra:
https://noticias.iob.com.br/comercio-em-domingos-e-feriados/

📢 COMUNICADO – EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS Prezados clientes, Informamos que, a partir de 01/09, as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão realizar a emissão de suas Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) pelo Portal Nacional, deixando de utilizar o portal da Prefeitura para essa finalidade. Para facilitar essa transição, nosso escritório realizará o cadastro das empresas no Portal Nacional e, após a conclusão, encaminharemos ao responsável o acesso e a senha para utilização do sistema.

📌 Posteriormente, enviaremos também um passo a passo detalhado para orientar sobre como realizar a emissão das notas fiscais pelo novo portal. Caso tenham qualquer dúvida ou dificuldade, podem entrar em contato conosco. Estaremos à disposição para auxiliar durante essa adaptação ao novo sistema.

Agradecemos pela compreensão e parceria. Atenciosamente, Inova Contabilidade!

Gestação de alto risco e INSS

Seguradas com diagnóstico de gestação de alto risco passam a ter dispensa de carência para benefícios por incapacidade do INSS. 🤰

A mudança inclui essa condição na lista de situações que não exigem o cumprimento mínimo de 12 contribuições mensais para solicitação do benefício.

Mesmo assim, a segurada ainda precisa comprovar a qualidade de segurada, a incapacidade para o trabalho e apresentar documentação médica adequada.

A nova regra traz mais segurança para trabalhadoras, empresas, departamentos pessoais e profissionais que atuam com orientação previdenciária.

FONTE: Contábeis
Confira matéria na íntegra:
https://www.contabeis.com.br/noticias/78333/gestacao-de-alto-risco-passa-a-dispensar-carencia-para-beneficio-do-inss/

Alienação fiduciária sem escritura pública

O CNJ decidiu eliminar a exigência de escritura pública para formalizar cláusula de alienação fiduciária em determinados contratos imobiliários. 🏠

Com a decisão, contratos particulares poderão ser aceitos para formalizar a garantia, mesmo quando a instituição credora não fizer parte do SFI ou do SFH, desde que cumpram os requisitos legais.

A mudança pode reduzir custos e facilitar operações de crédito com garantia imobiliária, especialmente para fintechs, securitizadoras, fundos e outros agentes do mercado.

Apesar disso, o contrato ainda deverá ser levado ao cartório de registro de imóveis para que a garantia tenha validade legal.

FONTE: Conjur
Confira matéria na íntegra:
https://conjur.com.br/2026-jul-27/cnj-libera-alienacao-fiduciaria-em-contrato-sem-escritura-publica/

Atestado de dentista

O dentista pode, sim, emitir atestado para justificar falta ao trabalho quando a ausência estiver relacionada à sua área de atuação. 🦷

Em casos de dor, procedimento odontológico ou incapacidade ligada ao tratamento dentário, o atestado emitido pelo odontólogo pode ser aceito para justificar a ausência do empregado.

O documento deve conter informações essenciais, como tempo de afastamento necessário, identificação do profissional, assinatura, carimbo e número de registro no CRO.

Empresas também devem observar regras internas, convenções coletivas e a ordem de preferência para apresentação de atestados, evitando conflitos e descontos indevidos.

FONTE: IOB
Confira matéria na íntegra:
https://noticias.iob.com.br/dentista-pode-atestar-falta-ao-trabalho/

Negociação de dívidas do FGTS

A PGFN regulamentou novas condições para negociação de dívidas relacionadas ao FGTS. 📌

A medida permite parcelamentos, transações e acordos judiciais por meio da plataforma Regularize, com prazos que podem ser maiores para MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e negócios em recuperação judicial.

Em algumas modalidades, os descontos podem chegar a 70%, mas apenas sobre multas, juros e encargos legais. Os valores pertencentes aos trabalhadores continuam preservados.

Para empresas com pendências, a negociação pode ser uma alternativa importante para buscar regularidade e obter o Certificado de Regularidade do FGTS.

FONTE: Jornal Contábil
Confira matéria na íntegra:
https://jornalcontabil.com.br/noticia/pgfn-regulamenta-negociacao-de-dividas-do-fgts-confira-as-condicoes/