29/09/2026
🚨 ATENÇÃO: NOVOS PRAZOS PARA 2027
Se a sua empresa está no Simples Nacional ou está avaliando a opção pelo regime regular do IBS e da CBS, essa atualização é importante.
A Resolução CGSN nº 194/2026 prorrogou os prazos para as opções relacionadas ao ano-calendário de 2027. Conhecimento Fiscal
📅 Confira as novas datas:
Opção pelo Simples Nacional
Até 15/10/2026.
Regularização de pendências
Até 30/10/2026, para quem teve o pedido de opção indeferido e precisa regularizar as pendências impeditivas.
Opção pelo regime regular do IBS e da CBS
Até 30/10/2026, para o período de janeiro a junho de 2027.
Cancelamento das opções
De 03/11/2026 a 20/12/2026, conforme as regras da Resolução. Conhecimento Fiscal
⚠️ Importante: se você estava se preparando para tomar uma decisão com base nos prazos anteriores, é necessário revisar o planejamento considerando as novas datas.
💙 Na Lima & Sousa, nós acompanhamos as mudanças da Reforma Tributária para orientar nossos clientes e ajudá-los a tomar decisões com informação e segurança.
Salve este post e compartilhe com quem precisa ficar atento a esses prazos.