Camargo Contabilidade

18/09/2026

30/06/2026

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04/03/2026

Locação de Imóveis e Reforma Tributária – Esclarecimento

Tem circulado informação de que a partir de 2026 proprietários de imóveis terão que emitir nota fiscal de aluguel, porém isso não é totalmente correto.

✔ Pessoa física que aluga imóvel continua declarando o aluguel no Imposto de Renda, como já ocorre atualmente.
✔ Não existe obrigação geral de emitir nota fiscal para locação residencial feita por pessoa física em 2026.

A reforma tributária criou dois novos tributos:
• IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
• CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços

Esses tributos ainda terão implantação gradual, começando em fase de te**es em 2026, com aplicação completa apenas nos anos seguintes.

A tributação sobre locação pode ocorrer apenas em situações específicas, quando a atividade caracterizar exploração econômica relevante, como por exemplo:
• mais de 3 imóveis alugados
• receita anual superior a aproximadamente R$ 240.000,00

Nesses casos, a legislação prevê redução de cerca de 70% na base de cálculo do imposto.

📌 Conclusão:
A maioria dos proprietários que alugam imóveis não terá mudanças imediatas em 2026, e continua apenas declarando os rendimentos de aluguel no Imposto de Renda.

— Camargo Contabilidade