14/10/2026
🚨 MEI, o governo anunciou uma proposta que pode zerar suas dívidas tributárias!
No dia 13 de outubro, o Governo Federal anunciou o Prospera MEI, um pacote de medidas para apoiar os microempreendedores individuais.
Uma das principais propostas prevê o perdão integral de dívidas tributárias federais inscritas na Dívida Ativa da União.
📊 Os números anunciados impressionam:
• 3,6 milhões de MEIs potencialmente beneficiados;
• R$ 12,6 bilhões em débitos abrangidos pela proposta.
⚠️ ATENÇÃO: É UMA PROPOSTA, AINDA NÃO É LEI!
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Portanto, não significa que as dívidas já foram canceladas ou que todos os MEIs terão direito ao benefício.
E tem mais: o pacote também prevê renegociação de dívidas bancárias, apoio de até R$ 5 mil para investimentos e aumento do limite de faturamento do MEI.
📌 O que fazer agora?
Não deixe de acompanhar sua situação fiscal e mantenha suas obrigações em dia. Não tome decisões contando com um perdão que ainda não foi aprovado.
A Egídio Assessoria em Contabilidade acompanha as mudanças para orientar você com responsabilidade e segurança.
📲 Ficou com dúvidas sobre as dívidas do seu MEI? Fale com nossa equipe!
Egídio Assessoria em Contabilidade
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