Ricarte Urbano

A JUCEC informou aos usuários que alguns serviços integrados à Rede Nacional para a Simplif**ação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a Redesim, estão apresentando instabilidades durante o processo de implantação do CNPJ alfanumérico.

Segundo o comunicado encaminhado aos usuários, os problemas estão relacionados aos ajustes realizados nos sistemas da Receita Federal do Brasil e do Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro.

- Quais serviços podem ser afetados

Uma das ocorrências envolve o Empresa Mais Simples. Em determinados processos, o sistema pode apresentar erro no deferimento do Documento Básico de Entrada, o DBE.

Apesar da mensagem de erro, há situações em que a Receita Federal realiza o deferimento internamente, permitindo que o processo continue sua tramitação na JUCEC.

Também foram relatadas falhas nos eventos relacionados à abertura de filiais, especialmente durante a etapa de deferimento do DBE.

Outro problema ocorre na validação do representante da empresa perante o CNPJ. O sistema pode informar que o representante não integra o Quadro de Sócios e Administradores, o QSA, mesmo quando os dados apresentados estão corretos.

Essa inconsistência ainda estaria sendo analisada pela Receita Federal.

- Atualização do Cartão CNPJ pode demorar

A demora estaria relacionada à sincronização entre as bases da Junta Comercial, da Redesim e da Receita Federal.

- Processos continuam sendo analisados pela Jucec

De acordo com o comunicado, a JUCEC permanece realizando normalmente a análise e o deferimento dos processos empresariais.

Entretanto, algumas etapas dependem exclusivamente da integração com os sistemas federais. Por esse motivo, um processo aprovado pela Junta pode permanecer temporariamente parado enquanto aguarda o processamento do DBE ou a atualização da base do CNPJ.

- O que muda com o CNPJ alfanumérico

O novo formato permitirá a utilização de letras e números na identif**ação das pessoas jurídicas. A mudança será aplicada exclusivamente às novas inscrições realizadas após a implantação.

Os CNPJs já existentes continuarão válidos e não terão sua numeração modif**ada. De acordo com o cronograma da Receita Federal, os sistemas adaptados entraram em produção em 27 de julho de 2026, enquanto a implementação do primeiro CNPJ alfanumérico está prevista para 31 de julho de 2026.

A JUCEC informou que continuará monitorando a situação em conjunto com as demais Juntas Comerciais e que novas informações deverão ser divulgadas após posicionamentos da Receita Federal e do Serpro.

Hoje celebramos a vida de uma pessoa muito especial para todos nós.

Nossa colaboradora, amiga, especialista do setor contábil e uma profissional que faz a diferença todos os dias com sua competência, dedicação e compromisso. Mais do que uma excelente profissional, você é alguém que torna o ambiente de trabalho mais leve, acolhedor e humano.

Neste novo ciclo, desejamos que Deus continue guiando seus passos, fortalecendo sua fé e derramando bênçãos abundantes sobre sua vida. Que Ele renove suas forças, ilumine seus caminhos e conceda sabedoria para cada novo desafio, além de paz, saúde e muitas alegrias.

Que este seja um ano de grandes conquistas, realizações e da certeza de que os planos de Deus são sempre maiores e melhores do que podemos imaginar.

Feliz aniversário! Que o Senhor continue cuidando de você hoje e sempre. 🎉🤍🙏

Com carinho,
Equipe Ricarte Urbano Contabilidade 💙

🚨 Atenção, empresários e empreendedores!

Entre os dias 23 e 27 de julho, os sistemas do CNPJ da Receita Federal passarão por uma migração tecnológica para implantação do CNPJ Alfanumérico.

Durante esse período, haverá restrições que podem impactar diretamente processos como abertura, alteração e baixa de empresas, além de outras atualizações cadastrais.

O que fazer?
✔️ Antecipe solicitações que dependam do CNPJ.
✔️ Evite deixar alterações societárias ou cadastrais para os últimos dias antes da paralisação.
✔️ Se sua empresa utiliza ERP, sistema de gestão ou emissor de notas fiscais, confirme com o fornecedor se a solução está preparada para o novo padrão de CNPJ.
✔️ Planeje demandas com antecedência para evitar atrasos.

📌 Importante: os CNPJs atuais não serão alterados. A mudança vale para os novos registros emitidos futuramente.

A equipe da Ricarte Urbano Contabilidade acompanhará toda a implementação e está à disposição para orientar sua empresa e minimizar qualquer impacto.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.

A implementação da reforma tributária avança para uma nova fase em julho e agosto de 2026. Nesse período, entram em vigor importantes etapas do cronograma de adaptação dos documentos fiscais eletrônicos, exigindo atenção de empresas, escritórios contábeis e desenvolvedores de sistemas.

As mudanças envolvem a obrigatoriedade de preenchimento das informações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além da aplicação da alíquota-teste prevista para o período de transição.

➡ Julho marca o fim do período de adaptação

Até o dia 10 de julho de 2026, os contribuintes devem observar a atualização das tabelas dos Documentos Fiscais Eletrônicos, conforme previsto no Informe Técnico 2025.002 – versão 1.60.

Já em 31 de julho, encerra-se o período de tolerância concedido para o preenchimento facultativo dos novos campos destinados ao IBS e à CBS nos documentos fiscais eletrônicos.

Com isso, empresas que ainda não realizaram os ajustes em seus sistemas deverão concluir as adequações dentro do cronograma estabelecido.

➡ Preenchimento passa a ser obrigatório em agosto

A partir de 3 de agosto de 2026, o preenchimento das informações relativas ao IBS e à CBS torna-se obrigatório para os contribuintes enquadrados no regime regular.

Nessa etapa da transição, os documentos fiscais deverão contemplar a alíquota-teste de 1%, medida prevista para validar os novos procedimentos operacionais e permitir a adaptação gradual ao modelo instituído pela reforma tributária.

A correta parametrização dos sistemas emissores de documentos fiscais será essencial para evitar inconsistências e garantir o cumprimento das novas exigências.

➡ Preparação é fundamental

A entrada em vigor das novas exigências representa mais um passo na implementação da reforma tributária. Nesse cenário, empresas e escritórios de contabilidade devem priorizar a atualização dos sistemas, a parametrização dos documentos fiscais, a revisão dos cadastros e a capacitação das equipes.

A preparação antecipada reduz riscos de inconsistências, facilita o cumprimento das obrigações acessórias e contribui para uma transição mais segura ao novo modelo tributário.

Foi prorrogado o prazo para cadastramento no sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que estava previsto para se encerrar em 25 de julho de 2026.

A nova data-limite para as inscrições será divulgada em breve e observará o prazo mínimo de 30 dias, contados a partir da publicação oficial da prorrogação.

O cadastro no PAT continua obrigatório para as seguintes categorias:

- empresas beneficiárias (empregadores);

- empresas fornecedoras de alimentação coletiva;

- empresas facilitadoras.

Os nutricionistas que atuam no âmbito do PAT também devem realizar o cadastro no sistema.

Após o encerramento do período de inscrições no PAT, o sistema atual do Programa de Alimentação do Trabalhador será desativado.

Comunicado MTE Gov.br
10 de Julho de 2026

🚨 MUDANÇA NO FGTS E CONSIGNADO: Atenção ao novo cálculo de rescisão!

Entrou em vigor a nova regra que altera profundamente o desconto de empréstimos consignados nas rescisões de contrato de trabalho.

O limite de desconto, que antes era de apenas uma parcela mensal, agora pode englobar o saldo devedor total, usando como garantia:

Até 35% das verbas rescisórias (férias, aviso-prévio, etc.).

Até 10% do saldo do FGTS.100% da multa rescisória de 40%.

⚠️ O que o DP precisa fazer hoje?

Consultar a plataforma do Crédito do Trabalhador antes de fechar a rescisão.

Atualizar o modelo do TRCT para evitar o travamento da liberação do FGTS do colaborador.

Arraste para o lado no carrossel para ver o passo a passo completo! ➡

Microempreendedores individuais (MEIs) de todo o país ganharam um fôlego extra para regularizar suas contas com o governo federal. Um novo edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu um programa de renegociação voltado exclusivamente para a categoria, focado em débitos de até R$ 20 mil que já estejam inscritos em dívida ativa da União. O prazo de adesão vai até o dia 30 de setembro.

O programa traz condições bastante atrativas para quem busca sair do vermelho. Os descontos podem atingir entre 70% e 100% sobre o valor de juros, multas e encargos legais, respeitando o limite de até 70% de abatimento sobre o valor total da dívida. Para facilitar o encaixe no orçamento das microempresas, o prazo de pagamento pode chegar a 145 meses — quase 12 anos —, com parcelas mínimas fixadas em R$ 25 mensais.

Há também uma regra facilitada para pequenos débitos: empreendedores com dívidas de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) inscritas há mais de um ano têm direito a um desconto garantido de, no mínimo, 50%, sem a necessidade de comprovação de baixa capacidade de pagamento.

Riscos de exclusão e sobrevivência do negócio

O Microempreendedor também deve f**ar atento às regras de pontualidade. A PGFN esclarece que atrasos isolados não cancelam o acordo, mas o acúmulo de três parcelas consecutivas ou seis alternadas sem pagamento resulta na perda imediata dos benefícios. Caso isso ocorra, a redução de juros e multas é cancelada, a cobrança volta ao valor original e o devedor pode sofrer processos de execução judicial e bloqueio de contas.

Mais do que evitar a cobrança na Justiça, manter as contas em dia é vital para a operação das empresas. Sem a Certidão Negativa de Débito (CND), o MEI f**a impedido de contrair empréstimos bancários, participar de licitações públicas e fechar contratos de venda com órgãos do governo.

Fonte: Jornal Contábil/PGFN

A falta de organização empresarial pode gerar impactos muito maiores do que aparenta.

Atrasos no pagamento de obrigações, falhas no controle financeiro, ausência de indicadores, documentos desatualizados e processos pouco estruturados são situações que podem resultar em multas, retrabalho, perda de oportunidades e dificuldades na tomada de decisões.

Empresas organizadas possuem maior controle sobre suas operações, conseguem identif**ar riscos com antecedência e desenvolvem estratégias de crescimento com mais segurança e previsibilidade.

Por isso, investir em gestão, planejamento e acompanhamento contábil não é apenas uma questão operacional, mas uma decisão estratégica para a sustentabilidade do negócio.

Sua empresa está organizada para crescer? Entre em contato com nosso escritório e descubra como uma gestão contábil eficiente pode contribuir para resultados mais sólidos e duradouros.