15/10/2026
A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos pelo Senado e, como o texto não sofreu alterações em relação ao aprovado pela Câmara, segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
Ou seja: a escala 6x1 ainda não deixa de valer imediatamente.
Depois da promulgação, a mudança acontecerá de forma gradual. Dois meses após a publicação da Emenda Constitucional, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Na etapa seguinte, 14 meses após a promulgação, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta também prevê aplicação aos contratos de trabalho já existentes.
Para as empresas, isso significa que não basta apenas mudar a escala. Será necessário rever jornadas, equipes, contratos, custos operacionais, folgas e, quando aplicável, acordos ou convenções coletivas para se adaptar ao novo modelo.
A PEC também prevê a edição de medidas transitórias para mitigar possíveis impactos sobre MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, o que exigirá atenção aos próximos atos e regulamentações.
🤝🏼 A Remar Contabilidade seguirá acompanhando a promulgação e os próximos passos para orientar nossos clientes sobre como essa mudança deverá ser aplicada na prática.
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