07/10/2026
A PGFN acabou de publicar o Edital nº 11/2026 segundo o qual contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União podem aproveitar a III Semana Nacional da Regularização Tributária, que ocorre entre 5 a 9 de outubro.
O edital alcança dívidas de até R$ 45 milhões, e o prazo para aderir termina nesta sexta-feira (9), às 19h.
Quatro modalidade de débitos estão contempladas no programa:
- transação por capacidade de pagamento;
- transação de débitos considerados irrecuperáveis;
- transação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança;
- transação de pequeno valor.
As condições dependem do enquadramento. Entre os benefícios anunciados estão descontos sobre juros, multas e encargo legal. Na modalidade de pequeno valor, a redução pode alcançar 50% do total dos débitos.
Com informações do Contábeis