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24/10/2025

RL Soluções Contábeis

01/10/2025

A exclusão do Simples Nacional será feita de ofício ou mediante comunicação da própria
microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). Será feita mediante comunicação
da ME ou da EPP quando ela, espontaneamente, desejar deixar de ser optante pelo Simples
Nacional (exclusão por comunicação opcional). Deverá ser feita pela ME ou a EPP, mediante
comunicação obrigatória, quando tiver ultrapassado o limite de receita bruta anual ou o
limite proporcional no ano de início de atividade ou, ainda, tiver incorrido em alguma outra
situação de vedação (exclusão por comunicação obrigatória). Será efetuada de ofício
quando verificada a falta de comunicação obrigatória ou quando verificada a ocorrência de
alguma ação ou omissão que constitua motivo específico para exclusão de ofício. Para mais
detalhes sobre as situações de vedação,entre em contato conosco.

Fonte: https://bit.ly/3Lkwvon