16/10/2026
O Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional que extingue a escala 6x1 e estabelece a redução da jornada de trabalho sem corte salarial.
O que foi aprovado:
A alteração do teto constitucional de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo a escala 5x2 (dois dias de descanso remunerado por semana).
A partir de quando passa a valer:
A transição é gradual para permitir a adaptação das empresas:
▶️ Em 60 dias (15 de dezembro de 2026): passa a valer obrigatoriamente a escala 5x2 e a redução do teto para 42 horas semanais.
▶️ Ao final de 14 meses (dezembro de 2027): entra em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais.
O que os empresários precisam fazer:
▶️ Revisar contratos vigentes e acordos de trabalho.
▶️ Reorganizar escalas de turnos e dimensionar a necessidade de contratações.
▶️ Recalcular o impacto financeiro na folha de pagamento e o controle de horas extras.
Para adequar a estrutura trabalhista e o planejamento financeiro do seu negócio às novas exigências legais, entre em contato com a equipe de especialistas do Espaço Contábil.