LP. Organização Contábil Ltda

A Reforma Tributária está mudando profundamente a forma como os tributos sobre o consumo serão calculados e recolhidos no Brasil. E entender CBS e IBS é essencial para empresas, contadores e profissionais que precisam se preparar para essa transição.

📌 CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços
➡️ Substitui P*S e Cofins e será de competência da União.

📌 IBS — Imposto sobre Bens e Serviços
➡️ Substitui ICMS e ISS, com gestão compartilhada entre Estados, Municípios e Distrito Federal por meio do Comitê Gestor.

📌 IS — Imposto Seletivo
➡️ Será um tributo federal aplicado a determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Mas a mudança vai muito além da substituição de nomes. O novo modelo prevê tributação no destino, não cumulatividade, possibilidade de créditos, legislação padronizada e maior transparência na formação dos preços.

💡 Para as empresas, isso significa que a Reforma Tributária pode impactar diretamente precificação, margem de lucro, fluxo de caixa, processos fiscais e tomada de decisões.

⚠️ Quem deixar para entender as novas regras somente quando elas entrarem em vigor poderá enfrentar dificuldades para adaptar seus processos.

👨‍💼 Ter um profissional capacitado ao lado é fundamental para interpretar as mudanças e transformar informação tributária em decisões mais seguras.

Planejamento antecipado pode fazer a diferença para reduzir riscos e preparar sua empresa para o novo cenário.

📚 Fonte: IOB Notícias | Fonte Business Editora

A Receita Federal e o CGIBS regulamentaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para 2026.

O objetivo é promover uma adaptação assistida dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais do IBS e da CBS.

📌 Pela regra, o contribuinte que cumprir as obrigações acessórias previstas na

legislação do IBS e da CBS será considerado enquadrado no PNCT em 2026, salvo manifestação em contrário.

⚠️ E mesmo quando não cumprir integralmente essas obrigações, poderá permanecer enquadrado se atender, cumulativamente, a alguns critérios, como:

✔️ aumentar de forma contínua e progressiva a emissão de documentos fiscais com os campos de IBS e CBS corretamente preenchidos;
✔️ atender tempestivamente às intimações e comunicações;
✔️ corrigir, até 31 de dezembro de 2026, as inconsistências comunicadas pela administração tributária;
✔️ indicar e manter um profissional da contabilidade responsável pela conformidade fiscal.

4👨‍💼 E aqui está um ponto de atenção para as empresas: o contador ganha um papel ainda mais estratégico.

Com autorização do contribuinte, o profissional da contabilidade poderá receber comunicações sobre omissões, inconsistências e divergências nos documentos fiscais, além de orientar a autorregularização, atender intimações e prestar esclarecimentos perante a Receita Federal e o CGIBS.

💡 Na prática, o PNCT reforça a importância de acompanhar os documentos fiscais, identificar inconsistências e corrigi-las dentro dos prazos.

Não espere a fiscalização apontar o problema. A conformidade começa com acompanhamento e correção antecipada.

📚 Fonte: Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026
Fonte: Business Editora

Essa é uma das dúvidas mais comuns no momento da rescisão, e um detalhe na documentação pode fazer toda a diferença!

Quando o empregado pede demissão e não cumpre o aviso-prévio, a CLT permite que o empregador desconte o valor correspondente ao período não cumprido, desde que não exista uma condição diferente acordada entre as partes.

📌 Para o empregado mensalista, a referência normalmente é de 30 dias de aviso-prévio.

⚠️ Mas atenção: pedir demissão e solicitar dispensa do aviso não é a mesma coisa que simplesmente deixar de cumpri-lo.

Se a empresa concordar com a saída imediata, é fundamental deixar claro se:
👉 haverá ou não desconto do aviso;
👉 o empregado foi efetivamente dispensado do cumprimento;
👉 quais condições foram acordadas para o desligamento.

❌ Evite acordos apenas verbais! Quando o gestor diz “pode sair” e essa informação não chega corretamente ao Departamento Pessoal, podem surgir divergências no cálculo da rescisão.

Outro ponto importante: a proporcionalidade do aviso-prévio de até 90 dias não deve ser aplicada automaticamente para aumentar o desconto de quem pede demissão. A referência, em regra, permanece em 30 dias.

📋 Para uma rescisão mais segura, a empresa deve:
✔️ formalizar o pedido de demissão;
✔️ definir como será cumprido o aviso;
✔️ registrar eventual dispensa;
✔️ deixar clara a existência ou não de desconto;
✔️ conferir os dias efetivamente trabalhados;
✔️ arquivar todo o histórico do desligamento.

Uma rescisão bem documentada protege a empresa e evita que uma simples conversa se transforme em um problema futuro.

Fonte: Contábeis | Cleiton Celini e Gledson Alves
Fonte: Business Editora

A partir de 1º de janeiro de 2027, produtores rurais pessoas físicas deverão utilizar o chamado “CNPJ técnico” para identificação e emissão de documentos fiscais relacionados à nova sistemática da Reforma Tributária.

Mas atenção: ter CNPJ não significa abrir uma empresa nem deixar de ser pessoa física. Segundo o Ministério da Fazenda, o cadastro terá finalidade principalmente cadastral e operacional, permitindo a integração dos sistemas e a emissão dos documentos fiscais com os novos tributos IBS e CBS.

O desafio está na adaptação. Especialistas alertam que muitos produtores ainda não possuem estrutura, internet estável ou experiência com emissão de documentos fiscais, especialmente em operações realizadas diretamente no campo.

🌾 A mudança promete padronização, mas também exige preparação, orientação e adaptação dos produtores rurais antes de 2027.

Fale conosco e tome decisões com mais segurança.

Conte com nossa orientação especializada para atravessar esse novo momento com segurança, clareza e estratégia.

Fonte: Portal da Reforma Tributária
Fonte: Business Editora

Criminosos estão criando páginas falsas, utilizando nomes e imagens de instituições conhecidas e até inteligência artificial para deixar as ofertas mais convincentes.

Segundo levantamento do NetLab/UFRJ, foram identificados 544 anúncios fraudulentos nas plataformas da Meta entre abril e junho. Desse total, 38% utilizaram inteligência artificial e 72% faziam referência indevida ao Governo do Brasil ou a marcas conhecidas.

⚠️ Para se proteger:
• Não clique em links de anúncios ou e-mails suspeitos;
• Confira o endereço oficial do site;
• Nunca informe senhas, códigos ou dados bancários em páginas desconhecidas;
• Desconfie de descontos ou condições boas demais;
• Procure diretamente os canais oficiais para renegociar suas dívidas.

💡 Lembre-se: uma página bonita, um anúncio profissional ou o uso da marca de uma instituição conhecida não garante que a oferta seja verdadeira.

👉 Vale contar com quem está preparado para orientar você.

Fale conosco e tenha informações claras para identificar riscos, evitar golpes e agir com mais segurança diante de propostas de renegociação.

Fonte: Agência Gov | NetLab/UFRJ
Fonte: Business Editora

Luiz Fara Monteiro - "Homenagem foi feita por Enderson Rafael e faz parte da campanha para sensibilizar pesquisadores"

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Um simples erro na emissão da nota fiscal pode fazer a empresa calcular IBS e CBS sobre um valor maior, impactando diretamente o caixa.

📌 Pela LC nº 214/2025, o desconto incondicional não integra a base de cálculo do IBS e da CBS. Porém, para ter esse tratamento, o desconto precisa:

✅ Estar registrado no documento fiscal;
✅ Não depender de um evento posterior.

Já descontos condicionados a metas, volume futuro de compras, determinadas formas de pagamento ou outras condições posteriores podem integrar a base de cálculo.

⚠️ E aqui está o ponto de atenção: não basta o comercial negociar o desconto com o cliente. A informação precisa chegar corretamente ao faturamento, ao sistema ERP e ao documento fiscal.

Imagine uma venda de R$ 10 mil com R$ 1 mil de desconto incondicional. Se o desconto estiver corretamente registrado, a base poderá considerar R$ 9 mil. Se a operação for registrada incorretamente, a empresa poderá acabar tributando um valor maior.

📊 Em empresas com grande volume de vendas, uma pequena falha de parametrização pode ser repetida em centenas ou milhares de documentos, gerando impacto relevante.

💻 Com a evolução dos documentos fiscais eletrônicos e do split payment, a integração entre comercial, faturamento, fiscal, financeiro e tecnologia será cada vez mais importante.

🚨 2026 é o momento de revisar políticas comerciais, contratos, descontos e parametrização do ERP antes que os efeitos da nova tributação pesem no caixa.

👉 Sua empresa sabe diferenciar corretamente desconto condicional de desconto incondicional?

Fonte:Contábeis | Business Editora