10/10/2025
Como f**a o Sistema Tributário Brasileiro com a Reforma Tributária? Confira!
O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade, com diferentes tributos cobrados pela União, Estados e Municípios. A Reforma Tributária, aprovada em 2023, busca simplif**ar esse cenário, especialmente na tributação sobre o consumo, que hoje concentra grande parte da carga tributária do país.
Com a Reforma, quatro tributos (ICMS, ISS, P*S e Cofins) serão substituídos por dois novos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), compartilhado entre Estados e Municípios. Também será criado o IS (Imposto Seletivo), voltado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Esse modelo, chamado de IVA Dual, unif**a e torna mais transparente a cobrança dos impostos sobre o consumo.
Entre as principais mudanças estão a legislação uniforme, não cumulatividade plena, cobrança no destino e alíquotas diferenciadas. O objetivo é simplif**ar o sistema, reduzir disputas fiscais, aumentar a previsibilidade e aproximar o modelo brasileiro das práticas internacionais, mantendo inalterados os tributos sobre renda e patrimônio.
Fonte: Jornal Contábil
07/08/2025
A gestão tributária, com o uso da tecnologia e o aumento da lucratividade de uma empresa, caminham juntos. 🚀
Ao otimizar estrategicamente os impostos e obrigações fiscais, uma organização pode reduzir sua carga tributária de forma legal e ética, liberando recursos financeiros valiosos que podem ser reinvestidos no negócio. 💼💰
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28/07/2025
O que é a LGPD? 📲
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A lei define o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis e dados pessoais sobre crianças e adolescentes.
Esclarece ainda que todos os dados tratados, tanto no meio físico quanto no digital, estão sujeitos à regulação.
Além disso, a LGPD estabelece que não importa se a sede de uma organização ou o centro de dados dela estão localizados no Brasil ou no exterior: se há o processamento de informações sobre pessoas, brasileiras ou não, que estão no território nacional, a LGPD deve ser observada.
A lei autoriza também o compartilhamento de dados pessoais com organismos internacionais e com outros países, desde que observados os requisitos nela estabelecidos.
As falhas de segurança podem gerar multas de até 2% do faturamento anual da organização no Brasil – limitado a R$ 50 milhões por infração. A autoridade nacional fixará níveis de penalidade segundo a gravidade da falha e enviará alertas e orientações antes de aplicar sanções às organizações.
Fonte: https://www.serpro.gov.br/lgpd (texto com adaptações/atualizações)
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21/07/2025
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