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A Carta do Comércio 2026, da Fecomércio SC, aponta a carga tributária como o principal obstáculo ao crescimento econômic...
01/10/2026

A Carta do Comércio 2026, da Fecomércio SC, aponta a carga tributária como o principal obstáculo ao crescimento econômico na percepção de empresários catarinenses.

O resultado destaca um desafio importante para a gestão: compreender os tributos incidentes, acompanhar mudanças e avaliar os custos antes de tomar decisões de investimento.

O levantamento se refere a Santa Catarina e não deve ser generalizado para todo o país. Fonte: Fecomércio SC.

A Justiça Federal em São Paulo afastou a tributação de dividendos no caso de uma empresa optante pelo Simples Nacional.A...
30/09/2026

A Justiça Federal em São Paulo afastou a tributação de dividendos no caso de uma empresa optante pelo Simples Nacional.

A decisão é específica e não representa uma isenção automática para todas as empresas do regime. Cada negócio deve analisar sua situação com orientação contábil e jurídica. O entendimento ainda pode ser revisto.

A Resolução CGSN nº 194/2026 alterou os prazos para as opções relacionadas ao Simples Nacional e ao IBS/CBS para 2027:• ...
29/09/2026

A Resolução CGSN nº 194/2026 alterou os prazos para as opções relacionadas ao Simples Nacional e ao IBS/CBS para 2027:

• **Até 15/10/2026:** solicitar opção pelo Simples Nacional.
• **Até 30/10/2026:** optar pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, fora do Simples.
• **De 03/11 a 20/12/2026:** desistir da opção pelo regime regular de IBS e CBS.

São decisões distintas. Antes de optar ou desistir, avalie os impactos para a empresa e consulte sua contabilidade.

Fonte: Resolução CGSN nº 194/2026.

Atenção ao prazo: empresas que desejam optar pelo Simples Nacional em 2027 devem fazer a solicitação até 30 de setembro ...
28/09/2026

Atenção ao prazo: empresas que desejam optar pelo Simples Nacional em 2027 devem fazer a solicitação até 30 de setembro de 2026.

A opção pelo Simei permanece prevista para janeiro de 2027, até o último dia útil do mês.

Verifique possíveis pendências e antecipe a análise para evitar imprevistos.

Fonte: Receita Federal e Portal do Simples Nacional.

O STF prorrogou por mais 90 dias a suspensão da aplicação de multas e outras penalidades relacionadas à inclusão dos fat...
25/09/2026

O STF prorrogou por mais 90 dias a suspensão da aplicação de multas e outras penalidades relacionadas à inclusão dos fatores de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), no âmbito da ADPF 1316.

A medida é temporária e não significa que as empresas possam deixar de se preparar. A avaliação e o gerenciamento dos riscos psicossociais continuam sendo temas relevantes para a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho.

As empresas devem acompanhar a evolução da decisão e revisar seus procedimentos com apoio especializado.

Fonte: Portal oficial do STF.

As empresas do Simples Nacional precisam começar a preparar seus sistemas para as novas regras de emissão de notas fisca...
25/09/2026

As empresas do Simples Nacional precisam começar a preparar seus sistemas para as novas regras de emissão de notas fiscais em 2027.

A adaptação envolve a inclusão de informações relacionadas ao IBS e à CBS, como o CST-IBS/CBS e o cClassTrib, além da revisão dos cadastros fiscais e da integração com os sistemas contábil e emissor.

Antecipar os te**es ajuda a reduzir erros, rejeições e retrabalho na emissão dos documentos fiscais.

Supermercados, mercados e hipermercados podem voltar a funcionar em feriados sem a necessidade de acordo ou convenção co...
24/09/2026

Supermercados, mercados e hipermercados podem voltar a funcionar em feriados sem a necessidade de acordo ou convenção coletiva, após decisão do TRF-3 que suspendeu os efeitos da regra que exigia a negociação.

A decisão ainda pode ser contestada e não afasta o cumprimento de outras regras trabalhistas ou normas locais. Empresas devem avaliar o caso concreto antes de alterar suas escalas e operações.

O INSS prorrogou por mais 365 dias a regra que permite a concessão do auxílio por incapacidade temporária por análise do...
23/09/2026

O INSS prorrogou por mais 365 dias a regra que permite a concessão do auxílio por incapacidade temporária por análise documental, sem perícia médica presencial inicial.

Pelo Atestmed, o benefício pode ser concedido por até 90 dias, desde que o segurado apresente documentação médica adequada e cumpra os requisitos exigidos.

⚠️ A concessão não é automática. O pedido passa por análise do INSS e o segurado deve acompanhar o andamento pelos canais oficiais.

Para as empresas, é importante orientar os trabalhadores sobre o procedimento e manter atenção aos afastamentos e documentos apresentados.

A Receita Federal já registrou mais de 181 mil solicitações de opção pelo Simples Nacional para 2027.📅 O prazo termina e...
23/09/2026

A Receita Federal já registrou mais de 181 mil solicitações de opção pelo Simples Nacional para 2027.

📅 O prazo termina em 30 de setembro de 2026.

Além da opção pelo regime, as empresas devem avaliar a forma de recolhimento do IBS e da CBS no próximo ano, considerando clientes, créditos tributários e impacto operacional.

Se a sua empresa ainda não fez a solicitação, não deixe para a última hora. Verifique também possíveis pendências fiscais.

A Reforma Tributária é necessária para modernizar o sistema de tributação do consumo, mas sua implementação exige aperfe...
22/09/2026

A Reforma Tributária é necessária para modernizar o sistema de tributação do consumo, mas sua implementação exige aperfeiçoamento constante.

A transição revela desafios práticos para empresas, governos e contribuintes. Por isso, regulamentações, sistemas, documentos fiscais, créditos e mecanismos de prevenção de conflitos precisam ser continuamente avaliados.

O aperfeiçoamento não significa interromper o processo, mas ajustar as regras para garantir mais segurança, transparência e eficiência.

Para as empresas, acompanhar cada atualização é essencial para tomar decisões melhores e reduzir riscos.

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