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O Crédito do Trabalhador teve atualização nas regras de garantia e desconto na rescisão.

A Portaria MTE nº 1.115/2026 já foi publicada, mas o novo fluxo depende das funcionalidades e orientações operacionais do MTE.

Neste post, mostramos como consultar saldo devedor, percentual disponível e base de cálculo no Portal Emprega Brasil.

⚠️ Para desligamentos até 22/07/2026, a orientação é descontar apenas a parcela da competência da rescisão, quando houver remuneração disponível e respeitado o limite legal.

Salve para acompanhar as próximas atualizações.

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou um comunicado oficial em 01/07/2026 sobre o Crédito do Trabalhador.

A funcionalidade que permite o uso de garantias nas operações de crédito consignado foi implementada em 26/06/2026, mas apenas uma pequena parcela dos contratos ativos já possuía saldo devedor atualizado na Plataforma Crédito do Trabalhador.

Por isso, para desligamentos ocorridos entre 26/06/2026 e 22/07/2026, a orientação é descontar apenas a parcela da competência do desligamento, caso exista remuneração disponível, respeitando o limite legal de 35%.

O comunicado também informa que, se a empresa já realizou a rescisão seguindo os procedimentos da Portaria MTE nº 1.115/2026, não há necessidade de alterar os atos já praticados.

Essa portaria alterou a Portaria MTE nº 435/2025 para permitir o uso de garantias no Crédito do Trabalhador, incluindo 35% das verbas rescisórias, até 10% do saldo do FGTS e até 100% da multa do FGTS, conforme as condições previstas.

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