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📢 Chamada para pesquisadores!

A Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros abriu nova chamada para submissão de trabalhos acadêmicos.
📅 Prazo: 28 de fevereiro de 2026

A Receita Federal publicou o Edital nº 13 01/26, convidando pesquisadores, profissionais e estudiosos das áreas tributária e aduaneira a enviarem contribuições para a próxima edição da Revista. Depois de um relançamento marcado por ampla participação e alto nível técnico, o periódico segue ampliando o diálogo acadêmico e fortalecendo a produção científica do setor.

✍️ O que pode ser enviado?

Artigos

Resenhas

Jurisprudência comentada

Propostas de inovação normativa

📌 Os trabalhos devem ser inéditos no Brasil, redigidos em português, inglês ou espanhol, e não podem estar em avaliação por outros periódicos nacionais.

📬 Como enviar?

Envie seu trabalho para [email protected], junto às declarações obrigatórias preenchidas no formulário eletrônico indicado no edital.

📄 Formatos aceitos

Apenas arquivos .DOC, .DOCX ou .ODT, seguindo rigorosamente as normas editoriais.

Publicar na Revista é uma oportunidade para ampliar a visibilidade das pesquisas, integrar uma rede qualificada de especialistas e contribuir para soluções relevantes na área tributária e aduaneira.

✨ Participe! Ajude a fortalecer o debate sobre temas essenciais para a gestão pública no Brasil.

Para mais informações acesse o link no perfil

📢 Receita Federal divulga orientações sobre a redução do IRPF a partir de janeiro de 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, contribuintes com rendimentos tributáveis de até R$ 7.350,00 terão redução no Imposto de Renda. As mudanças foram instituídas pela Lei nº 15.270/2025.

🔹 Principais novidades:

✅ Isenção mensal até R$ 5.000

Contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000 passam a não pagar IRPF, graças a um redutor mensal de até R$ 312,89, aplicado conforme a tabela progressiva.

🔹 Redução parcial para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350

Quem está nessa faixa terá diminuição proporcional do imposto — quanto menor a renda, maior o benefício.

🔸 Acima de R$ 7.350

Segue a tributação normal da tabela progressiva.

🗓️ Isenção anual até R$ 60 mil

Contribuintes com renda anual de até R$ 60.000 ficam isentos do IRPF anual a partir de 2026.

📌 Redução parcial para rendas entre R$ 60.000,01 e R$ 88.200

Também haverá redução gradual no imposto devido.

📚 Orientações completas

A Receita Federal publicou em seu site as tabelas atualizadas, os cálculos e exemplos práticos para auxiliar fontes pagadoras e contribuintes (inclusive carnê-leão).

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📢 Receita Federal amplia governança e transparência sobre benefícios fiscais

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.294/2025, que amplia para 173 o número de benefícios fiscais que devem ser informados na DIRBI. A nova regra inclui 85 novos benefícios, que se somam aos 88 já declarados atualmente.

🎯 O objetivo é fortalecer o controle, a transparência e a gestão dos benefícios fiscais e dos regimes especiais de tributação, contribuindo para um acompanhamento mais eficiente do gasto tributário e das políticas públicas.

🔎 A maioria dos novos benefícios está relacionada ao PIS/Pasep e à Cofins, facilitando a apuração via EFD-Contribuições. Também foram incluídos benefícios ligados ao IRPJ, selecionados por sua relevância e impacto fiscal.

⚖️ A norma ainda atualiza regras para adequação à Lei nº 14.973/2024, garantindo segurança jurídica após a perda de eficácia da MP nº 1.227/2024.

📊 Até 14 de dezembro de 2025, mais de 2,1 milhões de declarações já foram entregues, com valores superiores a R$ 600 bilhões informados pelos contribuintes.

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_“Se você pode olhar para o que tem na vida, você sempre vai ter mais. Se você olhar para o que não tem, nunca terá o suficiente.” – Oprah Winfrey_

*📊 PRESS CLIPPING FENACON*
Sexta-feira, 14 de novembro de 2025

*🧾 Receita e Comitê do Simples prorrogam vencimentos de tributos do município de Rio Bonito do Iguaçu/PR*
Medida é direcionada a contribuintes domiciliados no município recentemente atingido por um tornado.
🔗 https://x.gd/J3BSI

*💰 Por que governo ainda não sancionou a isenção do Imposto de Renda*
Enquanto o governo busca ajustar o timing político, a ampliação da faixa de isenção do IR segue sem sanção desde o início do mês.
🔗 https://x.gd/W5nHk

*📈 FENACON participa do evento Contabilidade Consultiva, promovido pelo SESCON-DF*
O encontro reuniu mais de 200 contadores focados em crescimento, produtividade, IA e redução de custos.
🔗 https://x.gd/Ph2Zz

*⚖️ Comissão aprova prioridade na restituição do Imposto de Renda para vítimas de desastres*
Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.
🔗 https://x.gd/SnRq1

*📉 Isenção do IR até R$ 5 mil pode injetar R$ 17 bi no consumo, mas traz preocupações fiscais*
Supermercados, combustíveis e farmácias devem absorver 80% do consumo adicional; inadimplência e juros altos limitam o impacto.
🔗 https://x.gd/vijBR

*🛒 Pequenos empresários veem com expectativa mudanças no vale-alimentação*
Novo decreto moderniza o programa e deve beneficiar trabalhadores e empresas.
🔗 https://x.gd/oKziD

*📊 Atualização da tabela do Simples: empresários defendem correção em encontro do associativismo*
Evento da CACB contou com empresários e parlamentares; empresárias de Brasília relatam dificuldades de reinvestimento.
🔗 https://x.gd/1pTTP

🌎 REGIONAIS
📍 PARANÁ
Receita orienta sobre dispensa de notas fiscais para doações destinadas a Rio Bonito do Iguaçu.
📍 RIO GRANDE DO SUL
Receita Estadual inicia suspensão de empresas que não realizaram recadastramento obrigatório.
📍 SÃO PAULO
NFC-e obrigatória exigirá certificado digital e-CNPJ a partir de janeiro.
📍 PARÁ
Estado lidera avanço em restauração florestal com assinatura de Carta de Intenções na COP30.
📍 MINAS GERAIS
Pequenas empresas puxam a retomada do emprego no estado.

🔗 Leia todas as notícias: https://x.gd/A8N9u

📅 Datas de hoje
Dia Mundial do Diabetes
Dia Nacional da Alfabetização
Dia do Bandeirante

💡 Dica do Dia | FENACON | CD
Com a FENACON|CD, sua empresa tem confiança, custo-benefício e facilidade de uso.
👉 Escolha o certificado que mais combina com sua rotina.
📎 Adquira ou renove: fenaconcd.com.br

📑 Agenda Tributária – Novembro
🔗 https://x.gd/ArgCc
📊 Indicadores Financeiros – Banco Central
🔗 https://x.gd/1LZdY

🔗 Serviços Úteis
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🚦🎭 Aprender também pode ser divertido!
Os alunos da Emef Eliezer Batista viveram uma manhã diferente com uma peça de teatro de fantoches que mostrou, de forma leve e criativa, como cada atitude faz diferença no trânsito.

👩‍🎓 Crianças aprenderam sobre atravessar na faixa, usar o cinto de segurança, respeitar o semáforo e entenderam como a rotina dos agentes de trânsito contribui para um tráfego mais seguro.

Essa ação faz parte da Semana Nacional do Trânsito e reforça que segurança é responsabilidade de todos — pedestres, ciclistas e motoristas. 🚴‍♂️🚗🚶‍♀️

Quer saber mais? Acesse www.cariacica.es.gov.br

Uma nova escola de Ensino Fundamental está chegando ao bairro Nelson Ramos! 🏫📚
Com capacidade para atender a mais de 800 alunos, essa unidade será uma Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) e faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da educação na cidade. O investimento é de mais de R$17 milhões! 💸

A nova escola terá treze salas de aula, quadra poliesportiva, playground e áreas externas, projetadas para garantir o conforto, saúde e segurança dos usuários. Além disso, contará com recursos inovadores como captação e reuso de água da chuva e placas de energia fotovoltaica. 🌟

O prefeito Euclério Sampaio destacou que o projeto é fruto do esforço conjunto e que a obra é um importante avanço para a região. A expectativa é de que a obra tenha início em breve, com cronograma a ser divulgado pela Secretaria Municipal de Educação. 📅

Acompanhe mais sobre os serviços da Prefeitura de Cariacica em www.cariacica.es.gov.br!

Começa hoje nossa festa na Nova Orla de Cariacica, participe!