19/10/2026
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141, que estabelece o fim da escala 6x1 e prevê duas folgas semanais remuneradas, sem redução salarial.
📌 O que muda na prática?
✅ A jornada passa a ser organizada, em regra, em cinco dias de trabalho e dois de descanso, a partir de 15 de dezembro de 2026.
✅ O limite semanal de trabalho será reduzido gradualmente: inicialmente, de 44 para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas semanais.
✅ A mudança será implementada sem redução salarial, respeitando os prazos e as condições previstos na Emenda Constitucional.
⚠️ Atenção, empresários! Essa mudança exige planejamento e análise das escalas, das jornadas dos funcionários e da organização das equipes. É importante conhecer as novas regras para adequar sua empresa dentro dos prazos estabelecidos.
A Contur Assessoria Contábil acompanha as atualizações da legislação para manter você e sua empresa sempre bem informados!
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