Informe Contabil Assessoria Empresarial

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Você sente que a sua empresa está pagando mais impostos do que deveria? 💼💸

Muitos empresários enfrentam diariamente estes 3 grandes problemas:

1️⃣ A certeza (ou suspeita) de estar pagando impostos em excesso.
2️⃣ A sensação de que o seu contador atual apenas envia guias e boletos.
3️⃣ A falta de orientação clara sobre os impactos da Reforma Tributária no seu negócio.

Na Informe Contabilidade, nós não entregamos apenas guias. Oferecemos uma assessoria completa e estratégica para otimizar seus tributos, preparar sua empresa para as mudanças da legislação e garantir que você pague apenas o justo.

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Dúvidas sobre a Reforma Tributária e com a Informe Contabilidade!

Distribuir lucros de forma desproporcional às quotas é, em si, permitido. O artigo 1.007 do Código Civil admite essa possibilidade, e o artigo 10 da Lei nº 9.249/95 mantém a isenção sem exigir a proporcionalidade entre a participação societária e o lucro distribuído. A própria relatora reconhece que a jurisprudência do CARF é firme nesse sentido.

O ponto sensível é a documentação. O Acórdão 2001-008.445 destaca três requisitos: previsão expressa no contrato social, ata devidamente arquivada e averbada e o montante da distribuição desproporcional expressamente registrado na ata.

No caso analisado, o contrato social previa a distribuição proporcional às quotas. A ata que apresentava os valores da distribuição desproporcional não foi registrada e, nas atas registradas, os valores não constavam.

Além da questão federal, permanece um risco importante na esfera estadual: a distribuição desproporcional pode ser questionada pelo Fisco como uma possível doação entre os sócios, com eventual incidência de ITCMD.

Por esse motivo, a Informe Contabilidade não recomenda mais a distribuição desproporcional de lucros, mesmo quando todos os requisitos legais sejam cumpridos. O entendimento é uma medida de prudência diante do risco de autuação e da possibilidade de ser necessário discutir a questão posteriormente nas esferas administrativa ou judicial.

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Deixar a contabilidade em segundo plano é um dos erros mais comuns entre empreendedores e também um dos mais arriscados.

Pequenos prazos esquecidos ou falhas na organização fiscal podem se transformar em grandes problemas tributários para a sua empresa. A prevenção e a organização constante são as melhores ferramentas para garantir o crescimento sustentável do seu negócio.

Na Informe Contabilidade, oferecemos suporte especializado em contabilidade empresarial e tributária para garantir que sua empresa esteja sempre regular e segura.

Conte com a nossa equipe para descomplicar a sua rotina financeira.

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E o Governo Federal que quer tributar as empresas que contratem pessoa jurídica! Pois é. A coisa não está para brincadeira não. Fique de@okho.

🚨 GOVERNO QUER COBRAR CONTRIBUIÇÃO EXTRA DE EMPRESA QUE NÃO CONTRATAR VIA CLT

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo estuda criar uma nova contribuição previdenciária para empresas que concentram trabalhadores contratados como PJ em vez de CLT.

O critério citado pelo próprio ministro: se apenas 10% da equipe é PJ, tudo bem. Se 80% é PJ, a empresa pode passar a pagar mais por isso. 💰

Ainda não existe texto, percentual definido ou regra de cobrança. Mas o sinal já foi dado: usar PJ para reduzir encargos trabalhistas de quem, na prática, possui vínculo de emprego pode sair mais caro.

📌 A contratação PJ em si continua legal.
📌 O alvo é a concentração de PJ utilizada para fugir de encargos trabalhistas.
📌 A proposta depende de aprovação do Congresso e ainda não tem prazo definido.

⚠️ Para quem cuida do DP e da folha, o alerta já vale agora: mapear a proporção de PJ x CLT e verificar se as contratações estão realmente sustentadas em prestação de serviços, e não em eventual disfarce de vínculo empregatício.

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Nem todo custo com folha de pagamento é vedado o creditamento da CBS e IBS. Fique de olho.

Você, empresário, sabe exatamente como a Reforma Tributária vai impactar o seu negócio? 🤔

Na Informe Contabilidade, nossos clientes não ficam no escuro. Mantenho todos informados diariamente com vídeos, mensagens e atualizações diretas para que nenhuma mudança pegue a empresa de surpresa.

Se a sua empresa ainda não está recebendo esse acompanhamento, está na hora de mudar! 🚀

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