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08/10/2026

O Split Payment exigirá mudanças na conciliação contábil e financeira das transportadoras, com atenção a CT-e, faturas, pagamentos parciais, descontos e antecipação de recebíveis.

08/10/2026

A orientação exige atenção aos registros contábeis e aos ajustes no plano de contas durante a transição tributária

08/10/2026

No resgate de debêntures, o IRRF incide, em regra, sobre os rendimentos, e a responsabilidade pela retenção depende de quem realiza o pagamento ao investidor. A operação exige atenção à alíquota, ao tipo de investidor.

08/10/2026

A Receita Federal iniciou o envio de cartas a contribuintes com a declaração do IRPF 2026 retida na malha fina. A medida busca orientar a regularização das pendências antes de eventual autuação e aplicação de multas.

08/10/2026

A medida foi formalizada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, com fundamento nos arts. 112 e 116 do Decreto nº 12.955/2026 (Regulamento da CBS) e da Resolução CGIBS nº 6/2026 (Regulamento do IBS).

28/09/2026

O eSocial implementa em 29 de setembro as alterações da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, com novas validações nos eventos S-2410 e S-2416, relacionados a benefícios de entes públicos.

25/09/2026

A Portaria MTE nº 240/2024 determina que a GFD seja paga exclusivamente via Pix, até 21h59min59s da data de vencimento, pelo horário oficial de Brasília.

22/09/2026

O lote inclui declarações de 2026 entregues fora do prazo e com pendências regularizadas, além de restituições residuais de anos anteriores. O crédito bancário será realizado em 30 de setembro.

18/09/2026

A apuração assistida de IBS e CBS terá efeito financeiro a partir de 2027, com o Fisco calculando os tributos a partir das NF-e. O contribuinte terá prazo para confirmar, ajustar ou contestar os valores; sem manifestação, o débito será considerado confirmado.

18/09/2026

A análise de pendências na malha fiscal exige identificar a origem das divergências nas obrigações acessórias antes de retificar a declaração. O contador deve avaliar documentos e orientar o cliente sobre a necessidade de retificação ou defesa.

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