16/09/2026
👁️ CEGUEIRA PODE DAR DIREITO À ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Você sabia que a cegueira, inclusive a cegueira monocular, está entre as moléstias graves previstas na legislação para fins de isenção de IR?
A Lei nº 7.713/1988 prevê a isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada para pessoas que se enquadrem nas condições legais.
🔎 Quem pode ter direito?
✅ Aposentados
✅ Pensionistas
✅ Militares reformados
✅ Militares da reserva remunerada
👁️ Cegueira binocular ou monocular pode ser enquadrada para fins da isenção, desde que atendidos os requisitos legais e médicos.
💰 E se você já pagou IR?
Dependendo do caso, pode ser possível recuperar valores de Imposto de Renda pagos indevidamente em períodos anteriores, inclusive podendo alcançar até 5 anos, observados o prazo legal e a data em que surgiu o direito à isenção.
⚠️ Importante: não significa que todos terão automaticamente 5 anos de restituição. O período e o valor dependem da análise individual, da documentação e do momento em que o direito à isenção foi caracterizado.
📑 Não deixe de verificar se você pode ter esse direito.
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