20/10/2026
🤰 SALÁRIO-MATERNIDADE: NOVO PRAZO PARA O INSS!
A Lei nº 15.415/2026 estabelece que o INSS deverá conceder o salário-maternidade em até 30 dias após a solicitação. Caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente.
👩🍼 Quem pode ser beneficiada?
Empregadas domésticas;
Trabalhadoras rurais e seguradas especiais;
MEIs e contribuintes individuais;
Trabalhadoras avulsas;
Seguradas desempregadas, conforme os requisitos legais.
📌 Atenção! A concessão automática não dispensa a análise dos requisitos pelo INSS. Se o benefício tiver sido concedido indevidamente, as consequências dependerão das circunstâncias do caso, inclusive da existência de má-fé.
O salário-maternidade garante, em regra, 120 dias de benefício, conforme as condições previstas na legislação.
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